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Crimes contra a administração pública, Categorias, Diferença de crimes,…
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Aqueles que
serão atípicos caso não sejam praticados por funcionários públicos. Segundo a doutrina, neste caso, ocorrerá uma hipótese de atipicidade absoluta
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é o criado por lei, com nomenclatura e número certo, além de possuir como instrumento vinculativo o estatuto;
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é tratada de forma residual, abarcando todas as demais pessoas que exercem algum tipo de função de natureza pública. Assim, podemos citar como exemplo os jurados, os tabelião, o estagiário, dentre outros.
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São aqueles praticados contra administração pública por indivíduo
que se encontra investido em uma função pública.
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Se praticado por funcionário autorizado, será
fato atípico;
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