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INSTRUMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Coggle Diagram
INSTRUMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI :check:102, I, CF
LEGITIMADOS
:check:ART. 103 CF.
Presidente da Republica
mesa do senado
mesa da Assembleia Legislativa
mesa da camara dos deputados
Gov de Estados ou DF
Deve comprovar pertinência temática -
PGR
Conselho da OAB
Partido politico
com representação no CONGRESSO NACIONAL - A perda superveniente da representação no CN não prejudica o julgamento da ação.
Necessária representação de advogado. com procuração especifica.
confederação sindical ou entidade de classe de ambito nacional
Deve comprovar pertinência temática -
Necessária representação de advogado. com procuração especifica.
OBJETO
LEI OU ATO NORMATIVO
ESTADUAL FEDERAL QUE TENHA SIDO PROMULGADA OU QUE ESTEJA NA FASE DE VACACIO. E SEJA PÓS CONSTITUIÇÃO
CABE TUTELA ANTECIPADA
:red_cross: NÃO SE APLICA A ATO OU LEI FEDERAL JA REVOGADOS E OU ANTERIORES A CF.
PROSSEGUIMENTO DA ADIN
PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO À QUEM É RESPONSAVEL PELA LEI OU ATO NORMATIVO
3.AGU - DEFESA DO ATO IMPUGNADO
MANIFESTAÇÃO PGR SEJA PARTE OU FISCAL DA LEI
JULGAMENTO
SE HOUVER PEDIDO LIMINAR
1.PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A CAUTELAR
LEVA O PROCESSO AO PLENÁRIO
DEPOIS JULGA O MÉRITO.
HOUVE O ADV GERAL DA REP
:check:
VER ART. 12 LEI 9868 - BOA ALTERNATIVA PARA JULGAR A CAUTELAR.
5.INTERV DO AMICUS CURIE
PERITOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ADC - :check: ART. 102, I, CF.
OBJETO
LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL QUE NAO SEJA REVOGADA E ANTERIOR A CF
LEGITIMADOS - OS MESMOS DA ADI - ART 103 DA CF
PROSSEGUIMENTO DA ADC
- LEI 9868 A MESMA DA ADI