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Lei do Saneamento Básico - Coggle Diagram
Lei do Saneamento Básico
Princípios fundamentais
universalização
"integralidade"
"disponibilidade"
peculiaridades territorial
eficiência e sustentabilidade econômica
controle social
etc...
Definições
saneamento básico
abastecimento de água
esgotamento sanitário
resíduos sólidos
drenagem
prestação regionalizada
serviço em mais de 1 município
estrutura
unidade regional de saneamento básico
região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião
bloco de referência
Planejamento
Regulação
Objetivos
estabelecer
padrões
normas
garantir o cumprimento
condições
metas
prevenir/reprimir
abuso de poder econômico
definir
tarifas
entidade reguladora
diretrizes ANA
normas
aspectos
padrões/indicadores
requisitos
operacionais
de manutenção
Aspectos "Econômicos e Sociais"
(Capítulo VI)
taxas, tarifas, ou preços públicos
abastecimento de água
esgotamento sanitário
resíduos sólidos
drenagem
percentuais de impermeabilizazção
existência de dispositivos...
de amortecimento/retenção de chuva
nível de renda
características dos lotes
reajustes
12 meses
revisão tarifária
periódicas
extraordinárias
Apectos técnicos
Participação e controle social