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TEORIA GERAL DOS RECURSOS - Coggle Diagram
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO
NATUREZA JURÍDICA
EM REGRA NÃO CABE RECURSO NO PROC DO TRAB CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS(ART 893 §1° DA CLT)
DOUTRINA ENTENDE QUE TRATA-SE DE UMA DECISÃO DEFINITIVA COM RELAÇÃO A ESSE PEDIDO
DESSA FORMA É POSSÍVEL INTERPOR RECURSO
SÚMULA 214 TST
HIPÓTESES EM QUE CABE RECURSO
de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal
que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.
PRINCÍPIO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
não está previsto na CF/88
direito de ter a decisão revista por um órgão superior e colegiado
esse direito pode ser mitigado
por exemplo se não for efetuado o depósito recursal
não viola a ampla defesa
NON REFORMATIO IN PEJUS
se não tiver recurso contra determinado pedido, este não poderá ser reformado prejudicando o autor
UNIRRECORRIBILIDADE
PARA CADA TIPO DE DECISÃO EXISTE UM RECURSO ESPECÍFICO
FUNGIBILIDADE
INTERPOR UM RECURSO POR OUTRO
POSSIBILIDADE DE ACEITAR UM RECURSO, COMO SE FOSSE O RECURSO ADEQUADO
REQUISITOS
ATENDER AOS PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE DEVERIA TER SIDO INTERPOSTO
DÚVIDA RAZOÁVEL
INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO
CONSUMAÇÃO
JÁ INTERPOSTO O RECURSO NÃO É POSSÍVEL ALTERÁ-LO MAIS
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
ART 893 CLT + SÚM 214 TST
PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO
DIALETICIDADE
NO RECUSO DEVE ATACAR OS FUNDAMENTOS DO JUÍZO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
SUBJETIVOS
LEGITIMIDADE
a parte
INTERESSE
jurídico
Ex
aquele que recebeu um bem dado em hipoteca
não apenas a parte
em relação ao pedido que perdeu ou para melhorar a decisão
CAPACIDADE
OBJETIVOS
CABIMENTO
decisão definitiva ou terminativa
Exceção
decisões interlocutórias
súmula 414 TST
ADEQUAÇÃO
deve-se interpor o recurso adequado
TEMPESTIVIDADE
o recurso deve ser interposto no prazo certo
No Proc do Trab não existe prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes
A Fazenda tem prazo em dobro
PREPARO
custas processuais e depósito recursal
Custas
natureza jurídica
taxa judiciária
Isenção
beneficiário da justiça gratuita
MPT
Fazenda
massa falida
empresa em recuperação judicial paga
Depósito recursal
natureza jurídica
garantia do juízo
só para aquele que sofre condenação pecuniária
Isenção
beneficiários da justiça gratuita
entidades filantrópicas
empresas em recuperação judicial
massa falida
Paga pela metade
entidades sem fins lucrativos
empregadores domésticos
microempreendedores individuais
microempresas
empresas de pequeno porte
Pode ser substituído por
seguro garantia do juízo
fiança bancária
EFEITOS
OBSTATIVO
OBSTA O TRÂNSITO EM JULGADO
NÃO OCORRE SE O RECURSO FOR
INTEMPESTIVO
MANIFESTAMENTE INCABÍVEL
SÚMULA 100, III, TST
SUBSTITUTIVO
A DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA EM GRAU RECURSAL SUBSTITUI A DECISÃO DE 1° GRAU
ART 1008 CPC
DEVOLUTIVO
DEVOLVE AS MATÉRIAS À APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, AGORA EM JUÍZO COLEGIADO
ART 899 CLT
EXTENSÃO
NÃO É OBRIGADO A RECORRER CONTRA TODOS OS PEDIDOS
O TRIBUNAL SÓ JULGA OS PONTOS APRESENTADOS PELO RECORRENTE
PROFUNDIDADE
TUDO QUE FOI DEBATIDO SOBRE AQUELES PONTOS RECORRIDOS SERÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL
SUSPENSIVO
EM REGRA NÃO TEM
SUSPENDE A EFICÁCIA DA DECISÃO (EXECUÇÃO)
SÚM 414 TSTS
É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do
tribunal recorrido
TRANSLATIVO
EXISTEM MATÉRIAS QUE O TRIBUNAL DE OFÍCIO PODE ARGUIR
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA
REGRESSIVO
JUÍZO DE RETRATAÇÃO
EXPANSIVO
O RECURSO PODE ATINGIR MATÉRIA OU PESSOA QUE NÃO RECORREU
RECURSO ORDINÁRIO
PRAZO DE 8 DIAS
CABIMENTO
das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos
Ex
decisão que acolhe exceção de incompt e envia o processo para outro tribunal é terminativa e cabe RO
das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária
EM REGRA NÃO PODE TRAZER NOVAS QUESTÕES DE FATO
EXCETO
MATÉRIA DE ORDEM PÚB
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
FICAR COMPROVADO QUE NÃO PODE SER ALEGADO NA 1ª INST
PODE TER EFEITO REGRESSIVO
RECURSO DE REVISTA
ART 896 CLT
CABIMENTO
DAS DECISÕES PROFERIDAS EM RO
DIRIGIDO AO PRES. DO TRT
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE É FEITO PELO PRESIDENTE DO TRT
AS RAZÕES SÃO DIRECIONADAS PARA O TST
SE O PROCESSO COMEÇA NO TRT
NÃO CABE RECURSO DE REVISTA
CABERÁ RO
HIPÓTESES
DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL
TRT X OUTRO TRT
TRT X SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST
TRT X SÚMULA /OJ DO TST OU SÚM VINCULANTE DO STF
DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE
LEI ESTADUAL
CCT
ACT
SENTENÇA NORMATIVA
REGULAMENTO EMPRESARIAL
VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL OU A CF/88
NÃO FAZ REEXAME DE FATOS E PROVAS
SÚM 126 TST
NÃO CABE O JUS POSTULANDI
SÚM 425 TST
RITO SUMARÍSSIMO
CABE RR
HIPÓTESES
DIVERGÊNCIA ENVOLVENDO
SÚMULA TST
SÚM VINCULANTE STF
MAIS RESTRITAS DO QUE NO PROC ORDINÁRIO
NA FASE DE EXECUÇÃO
SÓ SE VIOLAR A CONSTITUIÇÃO
NECESSÁRIO O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA
TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA
O TEMA NÃO DEVE INTERESSAR APENAS AS PARTES, TEM QUE TRANSCENDE-LAS
SÓ É VERIFICADA NO TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO
USADO PARA DESTRANCAR RECURSO
DIRECIONADA ÀQUELE JUÍZO QUE TRANCOU O RECURSO
DEPÓSITO RECURSAL
NATUREZA DE GARANTIA DO JUÍZO
corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
Ex
metade do valor do depósito recursal do RO
NO CASO DE RR EM QUE SE DISCUTE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST
PARA DESTRANCAR POR AI, NÃO PRECISA FAZER O DEPÓSITO RECURSAL
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL
O RECURSO PODE SER ADMITIDO QTO AOS TEMAS 1 E 2 E FICAR TRANCADO QTO AS TEMAS 3 E 4
COM ISSO É POSSÍVEL O AI PARA DESTRANCAR APENAS OS TEMAS 3 E 4
PRAZO
8 DIAS
RECURSO DE EMBARGOS (NÃO É ED)
EMBARGOS INFRINGENTES
DECISÃO NÃO UNÂNIME
SÓ SE APLICA AO DISSÍDIO COLETIVO
JULGADO NA SDC (SEÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
DECISÃO QUE DIVERGE DE OUTRA
DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS
JULGADO NA SDI (SEÇÃO DE DISSÍDIO INDIVIDUAL)
NO TST
PRAZO DE 8 DIAS
NÃO DISCUTE FATOS E PROVAS
AGRAVO DE PETIÇÃO
PRAZO DE 8 DIAS
CONTRA DECISÕES QUE PÕE FIMA A FASE DE EXECUÇÃO
NÃO CABE AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE HOMOLOGA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
POIS ESSA DECISÃO NÃO PÕE FIM À EXECUÇÃO
É INTERPOSTO PERANTE A VARA DO TRABALHO, QUE REMETE PARA O TRT
NÃO TEM PREPARO
POIS O JUIZO JÁ ESTÁ GARANTIDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(ED)
OMISSÃO
CONTRADIÇÃO
OBSCURIDADE
ERRO MATERIAL
PRAZO
5 DIAS ÚTEIS
SERVE PARA PREQUESTIONAMENTO
EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO DA DECISÃO
TEM QUE ABRIR PRAZO DE 5 DIAS PARA A OUTRA PARTE
INTERROMPE O PRAZO DOS RECURSOS
PROTELATÓRIOS
MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO/CAUSA