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Organização do Estado - Coggle Diagram
Organização do Estado
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Federação na CF/1988
A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (não existe direito de secessão)
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O Distrito Federal se organiza por Lei Orgânica própria (com características de Constituição Estadual e de Lei Orgânica Municipal)
Brasil
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Cláusulas pétreas
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para parte da Doutrina, a República é cláusula pétrea implícita
Separação de Poderes
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apesar disso, exercem também as demais funções de forma ATÍPICA
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