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M02 - Edital e seus anexos - Coggle Diagram
M02 - Edital e seus anexos
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
convite
Edital
Carta-convite
é o documento que traz todas as regras
Ler edital inteiro
partes mais importante
Objeto - Termo de referência/ Projeto Básico
Documentos de Habilitação
Condições de participação
Há modelos padronizados da AGU
São obrigados a usar
Poder executito
Adm Direta
Fundação
Autarquia
Proibido
Na descrição do objeto não pode inserir características irrelevantes, que direcionem a licitação ou cause restrição indevida à competitividade do certame
Indicar marca
exceto
Tecnicamente justificável. E a única
Indicar como mera referência
Validade das propostas
Pregão art. 6º Lei 10.520/02
60 dias. Pode te mais
Concorrência, Tomada de Preço ou Convite(art. 64, §3º, da Lei 8.666/93)
60 dias
Dentro do prazo é obrigado a assinar o contrato
Vedações
Garantia de proposta, no pregão
aquisição do edital, como condição de participação
REGIME DE EXECUÇÃO E MODO DE FORNECIMENTO
Empreitada por preço global
Contratado recebe preço certo e total, valor fixo todos os meses
pelos serviços prestados
Empreitada por preços unitários
Contratado recebe preço certo por unidades determinadas
Tarefa ou Serviço
Mão de obra para pequenos trabalhos com ou sem fornecimento de
material
Empreitada Integral
Contrata o empreendimento em toda sua integralidade, contratado responsável por todas as etapas.