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SOCIEDADE COMUM E SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - Coggle Diagram

- - - - O Código deste século trata da sociedade irregular ou de fato entre as sociedades não personificadas,
      - denominando-as “sociedade em comum”. Sua organização intestina, enquanto não regularizada, rege-se pelos
      - princípios das sociedades simples estampados no Código de 2002, como manda o dispositivo em comento.
      - Prova escrita da existência da sociedade
        Os terceiros podem provar a existência da sociedade em comum de qualquer modo; os sócios, nas relações
        recíprocas e com terceiros, somente podem provar por escrito a existência da sociedade (art. 987).
      - Formação de patrimônio e proteção dos credores
        
        Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, tendo como titulares os sócios. Caberá provar, no caso
        
        concreto, os limites desse patrimônio comum especial, para distingui-lo do patrimônio dos sócios. Nem sempre a
        
        prova será fácil e o patrimônio especial poderá ser desconsiderado, se presentes os pressupostos de
        
        desconsideração da pessoa jurídica.
        
        . Esse dispositivo é expresso em excluir o benefício de ordem previsto no art. 1.024: não devem ser excutidos
        primeiramente os bens da sociedade; todos os bens dos sócios respondem pelos débitos.
        Assim, o terceiro credor pode optar por demandar a sociedade para o cumprimento da obrigação ou a seus
        Sócios ou todos ou alguns conjuntamente.)
        
        Em caso de o credor acionar todos os sócios, a condenação deve ser solidária. Entretanto, a opção do credor em
        
        acionar apenas um dos sócios não faz presumir que tenha renunciado em relação aos demais, dado que a
        
        solidariedade é consequência das obrigações dos sócios (NISSEN, 2001, p. 98).