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Extinção do credito 3 - Coggle Diagram
Extinção do credito 3
ação consignatória
sujeito passivo
casos
recusa de recebimento
pagamento de outro tributo
penalidade
cumprimento de ob. acessoria
exigencia adm
s/ fundamento legal
julgada procedente
extingue
julgada improcedente
todo/em parte
cobra-se
credito+ juros de mora
+penalidades
Compensação
encontro de contas
necessidade
lei
vedado
credito
contestação judicial
S/ TEJ
Transação
concessões mutuas
lei indicara
autoridade competente
Remissão
perdão
crédito tributario
credito
já foi
constituido
lei
autoriza
hipoteses
situação economica
sujeito passivo
erro/ignorancia
excusáveis
sujeito passivo
materia de fato
diminuta
importancia
considerações equidade
caract. pessoais
materiais do caso
condições peculiares
determinado
territorio
despacho autoridade
n/ gera direito adquirido
mesmas regras
moratoria
conversão deposito em renda
deposito montante integral