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Controle da Administração - Coggle Diagram
Controle da Administração
Classificação
Quanto ao órgão
Administrativo
Pela AP
CESPE: é interno
Legislativo/parlamentar
Legislativo ou TCs
Judicial
Pelo judiciário
CESPE Ex: ação de improbidade
Quanto à natureza
Mérito
Discricionário
Conveniência e oportunidade
Possíveis resultados
Revogação
Confirmação
Legalidade
Possíveis resultados
Anulação
Convalidação
Confirmação de validade
Quando ao momento
Concomitante
Acompanhar obra ou concurso
Prévio
Ex: mandado de segurança preventivo
Subsequente
Ex: homologação de concurso ou licitação
Quanto à origem
Externo
Por outro poder
TCs (parlamentar indireto)
Judicial
Parlamentar direto
Interno
Pelo próprio poder
CESPE: Tanto a autotutela quanto a tutela administrativa, no âmbito do mesmo poder, são consideradas controle interno.
O controle interno é exercido pela administração pública sobre seus próprios atos e sobre as atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas a ela vinculadas.
A doutrina chama o controle da Adm. Direta sobre a Indireta de controle interno "exterior".
Popular
Pela população
Ex: Denúncia ao TCU, ação popular
Diretamente por órgãos de controle
Quanto ao âmbito
Subordinação/hierárquico
Dentro da hierarquia administrativa
Controle Hierarquico: entes da mesma personalidade juridica
Controle de Finalidade (VINCULAÇÃO): entes com personalidade jurídica distinta
Vinculação/finalístico
Um pessoa sobre outra
AP direta sobre a indireta
Não há subordinação/hierarquia
Tutela/supervisão ministerial