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Extinção de crédito 2 - Coggle Diagram
Extinção de crédito 2
Restituição
pago indevido
prazo 5 anos
data extinção do credito
pagamento
data pagamento antecipado
homologação
data decisão adm/jud
TEJ
recorrer
prazo
2 anos
indireto
contribuinte direto
provar
assumiu encargo
autorizado
por quem
transferiu
ICMS/IPI
prescrição
5 anos
COBRANÇA
interrompe
despacho juiz
citação
protesto judicial
ato judicial
constituia
mora devedor
qualquer ato
reconhecimento debito
devedor
Decadência
5 anos
homologação
declara e paga
FG
N/ declara
1º dia ano seg.
dolo/fraude/sim.
1º dia ano seg.
declara e n paga
constituição do credito
prescrição
Imputação em pagamento
criterio
pessoal
contribuinte
responsavel
vinculação FG
Cont. Melhoria
taxas
impostos
prescrição
prazo
mais curto
mais longo
valor do credito
valor maior
valor menor