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Evolução histórica da Previdência Social no Brasil (segundo a doutrina…
Evolução histórica da Previdência Social no Brasil (segundo a doutrina majoritária)
1923
LEI ELOY CHAVES: determinando a criação das chamadas caixas de aposentadorias e pensões (CAPs)
1930
Ampliação do sistema através das figuras dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
1950
Inviabilização do sistema devido ao baixo rendimento das aplicações, o não pagamento da cota pela União, a sonegação por parte dos empregadores e o processo inflacionário.
1971
LC nº 11/71 (FUNRURAL) Previdência Social para trabalhadores Rurais
1990
Lei 8.029 criação do INSS: fusão do INPS (benefícios) com a IAPS (custeio)
1960
A Previdência foi de fato institucionalizada através da Lei 3.807, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou as normas referentes aos IAPs
1972
Lei 5.859/72: início da proteção social para trabalhadores rurais e domésticos
1977
Lei 6.439/77: Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SIMPAS): IAPS- INAPAS - INPS - LBA - CEME - DATAPREV - FUNABEM
CF 1988
Inaugurou o Sistema de seguridade social, formado pelo subsistemas Assistência Social, previdência social e saúde
1991
Lei 8.212/91: disciplina o custeio da seguridade social
Lei 8.213/91: disciplina o plano de benefícios do Regime Geral da Previdência Social
2007
Lei 11.457/2007: a secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) passou a arrecadar e fiscalizar as contribuições providenciarias