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Evolução Histórica da Proteção Social, da Seguridade Social e da…
Evolução Histórica da Proteção Social, da Seguridade Social e da Previdência Social
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- Fator gerador da Seguridade Social e da Previdência Social;
- originou no consciente humano para com seus semelhantes em tempos ainda remotos, foi evoluindo, sendo implantado e estruturado nos dias de hoje em textos legais;
- Iniciou como um mero auxílio voluntário de um semelhante para com o homem perante infortúnios da vida humana;
- Já existia uma preocupação, mesmo antes de existir legislação que tratasse sobre, do ser humano com outro ser humano;
- Essa Proteção Social nasceu na família. Onde os jovens tinham que cuidar dos mais velhos e incapacitados ao trabalho;
- Apenas esse auxílio da família não seria possível para a sobrevivência do homem, sendo assim era necessária uma assistência externa. Desse modo, um grande incentivador dessa proteção foi a Igreja e terceiros voluntários;
- A partir do século XVII com a Lei dos Pobres (primeira Lei que fala da assistência social), o Estado assumiu essa proteção. Tal lei encarregava as paróquias de desenvolver programas para ajudar com a miséria, dar proteção as crianças pobres, proporcionar trabalho e amparo aos idosos e inválidos, criando uma taça obrigatória para financiar esses programas.
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- Proteção Social foi o ponto de partida de tudo que conhecemos hoje como seguridade social, engloba saúde, previdência social e assistência social;
- A primeira etapa da proteção social foi a da assistência pública, fundada na caridade e conduzida pela Igreja, em momento posterior substituída pelas Instituições Públicas;
- Após, surgiu o Seguro Social, o qual inseriu o Estado, aparecendo na sociedade industrial em decorrência da revolução social, criando a figura do trabalhador assalariado;
- Seguro Social surge depois da Revolução Industrial, na Prússia, hoje Alemanha, e a seguridade social, abrangendo medidas que também surgiram apenas em momento posterior aos demais modos de Proteção Social;
- A Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão, criada na Revolução Francesa, em 1789, previu um modelo de proteção social pública e contributiva, dando os primeiros indícios de contribuição social;
- Em 1795, foi implantado na Inglaterra um sistema previdenciário onde o individuo recebia assistência mesmo quando empregado, se seu salário fosse menor do que a renda familiar estabelecida pela tabela. Porém esse sistema desestimulava qualquer esforço no sentido de buscar trabalho adequado;
- Entre 1883 a 1911, foi implantado de modo gradual pelo Parlamento o Sistema de Bismarck, onde as leis de proteção social foram compiladas com o surgimento do Código de Seguro Social alemão. Esse envolvia seguro-doença, seguro de acidente de trabalho , seguro de invalidez e proteção à velhice, através de contribuição do Estado, dos empregados e dos empregadores (tríplice forma de custeio).
- O Sistema Bismarckiano permitia que somente contribuísse os empregadores e os próprios trabalhadores empregados, abrangendo a proteção apenas destes assalariados contribuintes;
- Em 1919, criou-se a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo por finalidade atuar no âmbito de todos os países, fixando princípios programáticos ou regras imperativas de determinado ramo do conhecimento humano;
- Em 1929, com a nova política do New Deal, foi possível novas medidas nas áreas da saúde, assistência e previdência social, sobretudo no combate ao desemprego = Social Security Act, o qual ajudava os idosos a estimular o consumo, instituiu o auxílio-desemprego;
- Em 1941, institui-se o Plano Beveridge, o qual afirmava que o cidadão deveria ter proteção social do berço ao túmulo, esse plano visava abranger toda a sociedade, avançando a ideia de universalização da seguridade social;
- Sistema Beveridgeano = a sociedade num todo contribui para um fundo previdenciário, do qual são retiradas as prestações para aqueles que venham a se enquadrar nos eventos previstos na legislação de amparo social;
- 1948 = Declaração Universal dos Direitos Humano em seu artigo 25 inscreveu a proteção previdenciária como sendo direito de qualquer pessoa;
- Seguridade Social = amparo do Estado através de instrumentos de proteção;
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- Previdência privada teve início em 1543, quando Braz Cubas criou o plano de pensão para os empregados da Santa Casa de Misericórdia de Santos, abrangendo aos empregados das Ordens Terceiras, entre outros; Após, com a Constituição Imperial em 1824, assegurando socorros públicos, assistência à população carente, porém não foi praticada; Em 1835, o MONGERAL foi a primeira entidade privada organizada de previdência do país;
- Em 1888, o Decreto nº 9.912-A dispôs sobre a concessão de aposentadoria aos empregados dos correios;
- Em 1891, com a promulgação da primeira Constituição brasileira que continha a expressão “aposentadoria”, concedida a funcionários públicos em caso de invalidez;
- Já em 1919, foi criado o seguro de acidente de trabalho no Brasil, devendo o empregador custear a indenização dos seus empregados, o operário ou suas famílias em caso de acidente de trabalho;
- é considerado marco inicial da Previdência Social no Brasil, a publicação do Decreto Legislativo nº 4.682 (Lei Eloy Chaves) de 1923, onde criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes; Nesse mesmo ano, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, aproximando o Direito do Trabalho ao Direito Previdenciário, sendo rompido com a CF/88; 1943 = CLT e Consolidação das Leis da Previdência Social/1963 = criação do salário-família, décimo terceiro salário e abono anual, até hoje existente;
- 1972 = Incluiu as domésticas como segurados obrigatórios; 1974 = amparo previdenciário para maiores de 70 anos ou inválidos;
- A CF/88 substituiu a expressão “seguro social” por “previdência social”, tratando pela primeira vez da Seguridade Social;
- 1990 = INSS criado/1999 = Lei nº 9.876, adotou uma forma de calculo que leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população brasileira = Fator Previdenciário.
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