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Restruturação Societária - Coggle Diagram
Restruturação Societária
Lei 6404/76 e Código Civil
Podem ser feitos por todos os portes de empresas
Todas empresas seguem a Lei das SAs
Desde que esteja previsto no contrato ou no estatuto
Aspectos Procedimentais
Acordo para realização
Exposição motivos ao CADE
Deliberação
Protocolo
Relação de Substituição
relação de ações antes e depois do processo
Critérios de Avaliação
Não está definido na lei
Data-base da reestruturação
data efetiva do processo inciar
Variações Patrimoniais
Lucro/Prejuízo após a efetivação de um dos proessos
Valor de reembolso
Valor a ser pago para os acionistas que não vão participa da nova sociedade
Aspectos Especiais
Direito da Retirada
direito de poder sair da nova sociedade e receber o valor das sua ações
Direito Debenturistas
tem poder de anular o processo e a sociedade pode resgatar os títulos em até 6 meses
Direito dos Credores
direto de pleitear anulação em caso de comprovado prejuízo
Fusão
Duas ou mais sociedades se juntam para formar uma nova
sucede em todos os direitos e deveres
todas as empresas fundidas deixam de existir
Incorporação
1 ou mais sociedades são absorvidas por outra
sucede em todos os direitos e obrigações
incorporada deixa de existir
Cisão
Uma sociedade se separa transferindo parte do seu PL
As novas sociedades sucedem proporcionalmente nos direitos e obrigações
Cisão Parcial: quando parte é cindido, porém o CNPJ continua operando
Cisão Total: quando todo o PL é dividido e a empresa deixa de existir