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Segurança Internacional - Terrorismo e Narcotráfico - Coggle Diagram
Segurança Internacional - Terrorismo e Narcotráfico
Conceito - não existe um consenso - ainda não há uma definição universalmente aceita
1997 - Convenção contra atentados terroristas a bombas
1999 - Convenção de supressão do financiamento ao terrorismo
2005 - Convenção Internacional para supressão de atos de terrorismo nuclear
CSNU
LISTA CONSOLIDADA
- reconhece como terrorismo e tem comitê de sanções obrigatórias voltados ao
ESTADO ISLÂMICO
E OUTROS GRUPOS E INDIVÍDUOS ASSOCIADOS A ESTES GRUPOS
AL QAEDA
TALIBÃ
RESOLUÇÕES
S/RES/1373 - 2001
Prevê medidas para prevenir e combater o financiamento ao terrorismo - criou o comitê antiterrorismo no âmbito do CSNU - verificar o cumprimento pelos Estados-membros no sentido de não permitir o financiamento ao terrorismo
S/RES/1540 - 2004
Previu medidas para combater o acesso dos terroristas a armas de destruição em massa
S/RES/1368 - 2001
Condenou atentados de 11 de setembro - conclamou a comunidade internacional a combater o terror e prontidão do CSNU -
não houve autorização expressa para o uso da força
- apesar disso - EUA invadiram o Afeganistão - (Legítima defesa)
:warning: Críticos : não existe legítima defesa preventiva ou retaliatória - apenas no caso de um Estado estar atacando outro Estados (não foi o Afeganistão que atacou os EUA)
O uso da força deve ser previsto de maneira
EXPLÍCITA
- ARTIGO 42 - CARTA DA ONU
NÃO TEM UMA CONVENÇÃO ABRANGENTE - MULTILATERALISMO NORMATIVO
:warning: ATUALIDADE -
BRICS
- defesa da conclusão de uma
convenção abrangente
sobre terrorismo internacional no âmbito da ONU -está na pauta da AGNU desde 1996 - mas segue em impasse
CICTE - Comitê Interamericano contra o Terrorismo - 1999
:warning: prevenir e combater o terrorismo - cooperação entre os Estados Membros
Convenção Interamericana de Combate ao Terrorismo - 2002
NARCOTRÁFICO
Desde a Liga das Nações existem ações contra o tráfico de drogas
CONVENÇÃO DE PALERMO
2000
Contra o crime organizado transnacionais . Prevê mecanismos de cooperação jurídica e política para prevenir o tráfico de drogas
1946 -
CND
- COMISSÃO SOBRE DROGAS NARCÓTICAS
1997 -
UNODC
- ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME
5 ÁREAS DE ATIVIDADES CENTRAIS
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
ENFRENTAMENTO A CORRUPÇÃO
PREVENÇÃO DO CRIME E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
COMBATE AO TERRORISMO
ABORDAGEM DO PROBLEMA MUNDIAL DAS DROGAS - oferta e demanda
1986 - CICAD - Comissão Interamericana para o Controle ao Abuso de Drogas
Reunião de ministros de justiça - no RJ - identificaram o tráfico como ameaça para saúde e segurança - recomendaram a criação da CICAD
Conselho Sul-americano sobre o problema mundial das drogas
propósito: promover coordenação e cooperação entre os países sul-americanos para construir uma identidade sul-americana para resolver o problema das drogas.
:warning: UNASUL não está mais operante. Brasil denunciou o tratado de Brasília (tratado constitutivo) em 2019
Em matéria de narcotráfico o Brasil defende o princípio da
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Tanto os países produtores, os países de trânsito e os países consumidores têm responsabilidade comuns para adotar medidas efetivas no combate (OFERTA E DEMANDA)
Prioridade para o Brasil e PEB
Bilateralmente e Multilateralmente
América do Sul - visão
regional
para combate ao crime organizado- parceria com países vizinhos - cooperação de inteligência, judiciária e policial - principalmente em regiões fronteiriças
ZOPACAS
- Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul
TPI - Tribunal Penal Internacional - criado Estatuto de Roma - 1998 - (vigor 2002) -
JULGA INDIVÍDUOS
≠ CIJ (julga Estados)
COMPETÊNCIA MATERIAL
CRIME CONTRA HUMANIDADE (art 7º) - crime realizado no quadro de um ataque generalizado, ações extremas (deportação, tortura, escravidão...)
CRIME DE GUERRA (art. 8º) - violação do direito internacional humanitário durante uma guerra
GENOCÍDIO (art. 6º) - destruição de um grupo por questões de raça, etnia, nacionalidade...
CRIME DE AGRESSÃO - não foi definido pelo TPI - Conferência de revisão de Kampala - três elementos
Perpetrador do crime deve ser um líder político ou militar
Perpetrador deve estar envolvido no crime: planejamento, execução ou outro movimento
ato de agressão pela escala deve ser uma violação manifesta da Carta da ONU
JURISDIÇÃO
Inquérito pela procuradora(atualmente) do TPI - crime ocorrido em Estado-parte ou imputado a um nacional do Estado-parte
Denúncia por um Estado-parte
BRASIL É PARTE
Art. 5ª §4º "O Brasil se submete à jurisdição do TPI a cuja criação tenha manifestado adesão" EC 45/04.
:warning: ATUALIDADES
EUA assinaram o Estatuto de Roma - 2000 - Bill Clinton. Bush - "EUA não pretende ratificar" (violação da competência da justiça dos EUA). Mas Afeganistão é parte do Estatuto de Roma - crimes cometidos por americanos na guerra - possibilidade de julgamento pelo TPI - EUA criticam. Trump - sanções contra funcionários do TPI bloqueando ativos desses funcionários - 2021 - BIDEN - suspensão destas sanções, mas
continuam a discordar ao posicionamento do TPI nesta matéria
Israel tbm não é parte - TPI - possibilidade de investigação de possíveis crimes cometidos contra palestina desde 2014 - Palestina é parte. Governo crítica - Israel e EUA se apoiam na crítica
