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Modulo II (Afastamento do Sigilo Bancario e Fiscal) - Coggle Diagram
Modulo II (Afastamento do Sigilo Bancario e Fiscal)
Sigilo
Bancário
Afastamento em
sentido amplo
inclui o afastamento
do
sigilo bursátil
(aplicações e investimentos no
mercado de capitais. ex:bolsa de valores
).
do sigilo das
movimentações bancárias
(créditos, débitos, pagamentos, movimentações de recursos financeiros através dos bancos, operações com cartões de crédito, etc.);
de
sigilo cambial
(movimentações e operações de câmbio);
Obs:
Ver crimes para os quais está previsto a violação do sigilo bancario (pag. 165 ultimo paragrafo)
Atencao pq fala "qualquer ilicito, precipuamente.."
Obs:
Afastamento desses sigilos é fundamental para a descapitalização das OCs
Pra PF, é necessario autorização judicial p/ afastamento dos sigilos bancario, financeiro e fiscal
(p/ MP, não é pacifico se precisa para requisição fiscal)
Apesar de previstos em lei, os afastamentos dos sigilos financeiro e fiscal não possuem requisitos legais específicos, bastando a demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem a medida, bem como sua proporcionalidade e razoabilidade.
Fiscal
Obtenção de Dados Fiscais
Obs: Ver inicio desse capitulo pq tenho que escrever umas coisas aqui
Procedimentos
Simba
Sistema de Investigação de Movimentações BANCÁRIAS
Ferramenta empregada como canal oficial de comunicação da PF com as instituições financeiras
Afastamento do Sigilo Fiscal
dá-se mediante expedição de
ofício judicial
à Receita Federal e/ou receitas dos estados e municípios, determinando o fornecimento de informações constantes das bases de dados fiscais
Ex de Info detidos pela receita
Dimof
Declaração de Informações sobre
Movimentação Financeira
e-Financeira
Dimob
Declaração das Informações sobre
Atividades Imobiliárias
(Dimob)
Decred
Declaração de Operações com Cartão de Créditos
IR
pagamento de tributos e declarações de IR
NFE
Informações sobre notas fiscais eletrônicas emitidas
Obs:
Ainda não há um sistema oficial de troca de informações entre a Receita Federal e a PF
Obs: Aplicações com essas infos:
Identificação de
incompatibilidade patrimonial
A identificação de que o patrimônio de uma determinada pessoa
é incompatível com suas rendas lícitas
Materialização de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Vinculação entre pessoas e outros dados
Identificação de ativos
para sequestro e outras medidas cautelares
RIF
Previsao legal:
Coaf deve encaminhar as
COS( comunicações de operações suspeitas)
à PF caso conclua pela existência de crimes previstos na Lei n.º 9.613/98 (artigo 15)
Neste caso, a PF poderá usar o RIF como elemento de informação no inquérito
judicial
sem a necessidade de prévia decisão judicial
Assim, o RIF pode ser juntado ao inquérito
policial
Obs:
O sistema para obtenção do RIF é o
SEI-C
Formas de recebimento
Enviada de oficio pelo COAF
as de oficio sao enviadas à unidade central chamada de Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
Esta envia para a unidade da PF responsavel pela circunscrição do crime
solicitada pela PF no site do COAF