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Princípios - Coggle Diagram

- - - - sem previsão
        
        exclui tipicidade
        
        requisitos
        
        a) mínima ofensividade da conduta
        
        b) ausência de periculosidade na ação
        
        c) Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
        
        d) inexpressividade da lesão
  - - - exclui pena
        
        previsto art. 59
        
        requisitos
        
        a) ínfimo desvalor culpabilidade
        
        b) primáriedade
        
        c) reparação danos
        
        d) reconhecimento culpa