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DIREITOS HUMANOSㅤㅤㅤㅤCONCEITO E TERMINOLOGIA, TERMINOLOGIA, CONJUNTO DE…
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TERMINOLOGIA
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PORÉM VÁRIAS SÃO AS EXPRESSÕES: DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADES PÚBLICAS, DIR. DA PESSOA HUMANA, DIR. DO HOMEM, DIR. DA PESSOA, DIR. INDIVIDUAIS, ETC...
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DIGNIDADE
RESPEITAR E TRATAR O SER HUMANO DE FORMA IGUALITÁRIA INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER CODIÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS OU ECONÔMICAS
SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO AFIRME DIREITOS DAS PESSOAS. E LIMITE A ATUAÇÃO ESTATAL CONTRA ARBITRARIEDADES
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