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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, 1) PRINCÍPIOS FEDERATIVO, 2) PRINCÍPIO REPUBLICA,…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CONCEITO
Princípios estruturantes do estado brasileiro, escolhidos pelo Poder constituinte originário.
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1) PRINCÍPIOS FEDERATIVO
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VEDAÇÃO DO DIREITO DE SECESSÃO (UNIÃO INDISSOLÚVEL) INTERVENÇÃO FEDERAL (ART.34,I
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DE TERCEIROS GRAU, POR SEGREGAÇÃO, COOPERATIVA E ASSIMÉTRICA
2) PRINCÍPIO REPUBLICA
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Característica: Eleição, Mandato e dever de prestar contas
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Divergência: limitação material implícita (art 2º, do ADCT
- 5 PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
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- 4 PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR :
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- 3 PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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