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Processo Administrativo 869/MG, Acusado não localizado: citação em edital…
Processo Administrativo 869/MG
Inquérito adm
x servidores
30 dias da designação
Nada, repreensão, multa ou suspensão
Provas evidentes: fase dispensada
Processo Administrativo (até 206 dias)
3 servidores Estáveis
Secretário
?
Presidente
3 dias para iniciar
60 + 30 dias do início para concluir
48h para citar o acusado, ultimado o processo
10 dias para o acusado apresentar defesa
Revelia: Funcionário será designado para defesa
10 dias Comissão apreciar defesa e apresentar relatório
60 dias para Autoridade Instauradora julgar
2 more items...
Se for imputado crime, será instaurado IP junto com o processo adm
Acusado não localizado: citação em edital por 8 dias para começar a contagem de 10 dias
Prazo
Mudança do fluxo normal
Fase do processo