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LGPD - Coggle Diagram
LGPD
Conceito de dados
Pessoal
Se aplica
Público ou privado
Pessoa natural
Identificada ou identificável
Ex: Nome
Ex: Cargo e função em determinada instituição (mesmo sem citar nome)
Sensível
Exemplo: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente a saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico
vinculado a pessoa natural
Exige claro consentimento para uso
Anonimzado
Impedem a vinculação da informação com uma pessoa natural
Técnicas próprias para anonimizar
Cada vez mais complicado evitar a desonanimização
Banco de dados:
conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico
Lei 13709/2018
Recente e Inovadora no arcabouço legal do
País
Exige regulação e boas práticas
Fundamentos Legais e Princípios Norteadores
Princípios Norteadores
Inspirada na GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia
Finalidade, adequação, necessidade, livre-acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não-discriminação e responsabilização
exigência mínima para uma boa atividade de tratamento de dados pessoais
Base legal
Constitucional
Proteção da Privacidade
Liberdade de expressão
Livre iniciativa
Autodeterminação informativa
Outros direitos humanos
Infraconstitucional
Direito do Consumidor
Respeito a privacidade
Marco Civil da Internet
Abrangência e Aplicabilidade
Escopo da aplicação
Teoria reducionista
Não aplicada no Brasil
Pessoa identificada
Específica
Determinada
Vínculo imediato, preciso ou exato
Teoria Expansionista
Aplicada no Brasil
Pessoa identificável
Indeterminada
Vínculo imediato
Indireto, impreciso ou inexado
Se aplica a coletividade e não a pessoa específica
Não se aplica
Não se aplica a pessoas jurídicas (propriedade intelectual)
Pessoa falecida
Não é pessoa natural
Para fins jornalísticos, artísticos ou acadêmcos
mas exige consentimento
Para fins de segurança
Pública
defesa nacional
segurança do Estado
atividades de investigação e repressão de infrações penais
Dados de trânsito
Não tem destino agentes de tratamento no Brasil
Aplicação extraterritorial
Se dados forem coletados no Brasil sobre Pessoa natural localizada no País
Aplica a empresas (pelo menos 1 requisito)
Tem estabelecimento no Brasil
Oferecem serviços ao mercado brasileiro
Coletam dados pessoais localizadas no País
Não é relevante
Meio de operação de tratamento de dados
País sede da empresa
Localização dos dados
Nacionalidade dos titulares dos dados
Trânsito de Dados
aplicável a titulares dos dados ou empresas que atuem ou transitem no Brasil