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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - CONTRATAÇÃO DIRETA - Coggle Diagram

- - - - vedada a preferência por marca específica
    - - notória especialização
      - natureza predominantemente intelectual
      - Na lei nova NÃO fala em SINGULARIDADE
      - Vedada para serviços de publicidade e divulgação (tem lei própria)
      - Vedada subcontratação ou atuação de profissionais distintos
    - - é também previsto como um instrumento auxiliar de licitação
      - Não há disputa, pois o poder público quer todo mundo
        
        Ex
        
        área da saúde
      - Hipóteses
        
        I - paralela e não excludente
        
        é viável e vantajosa a realização de contratações simultâneas, em condições padronizadas
        
        II - seleção a critério de terceiros
        
        a seleção do beneficiário está a cargo do beneficiário direto da prestação
        
        III - mercados fluidos
        
        flutuação constante do valor e das condições inviabiliza a seleção do agente por licitação
        
        I e II
        
        o edital de chamamento deve definir o valor da contratação
      - Os procedimentos serão definidos em regulamento
    - - características de localização e de instalação tornam necessária a sua escolha
      - Requisitos
        
        avaliação prévia do bem + custos
        
        certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis
        
        justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel
- - - - Valores
        
        inferior a R$100.000,00
        
        obras e serviços de engenharia
        
        serviços de manutenção de veículos automotores
        
        inferior a R$50.000,00
        
        outros serviços e compras
        
        Se Consórcio Púb ou Agências Executivas
        
        dobra esses valores (200.000,00 e 100.000,00
        
        Requisitos
        
        I
        
        Somatório do que for despendido naquele ano(exercício financeiro) pela unidade gestora
        
        II
        
        somatório da despesa com objetos da mesma natureza (mesmo ramo de atividade)
        
        Exceção
        
        manutenção de carro abaixo de R$8.000,00 não tem que somar
        
        produtos para pesquisa e desenvolvimento
        
        no caso de obras e serv de eng
        
        até 300.000,00
      - Licitação deserta
        
        não surgem licitantes interessados
      - Licitação fracassada
        
        não foram apresentadas propostas válidas
      - hortifrutigrangeiros, pães e gêneros perecíveis
      - aquisição ou restauração de obra de arte e objetos históricos
        
        Exceto
        
        profissional de notória especialização/artista consagrado será inexigibilidade
        
        também pode ser realizada licitação na modalidade concurso
      - Emergência ou calamidade púb
        
        contratos emergenciais
        
        deve haver relação com a situação especial
        
        concluídas no prazo máx de 1 ano
        
        contada da data da ocorrência ou da calamidade
        
        Vedada prorrogação e recontratação
        
        Emergencia provocada
        
        gera a responsabilização dos agentes que deram causa
      - contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica
        
        qdo se tratar de profissional técnico de notória especialização
        
        é a comissão que vai avaliar a notoriedade no caso de inexigibilidade
  - - - DA ALGUMA COISA (ALIENAÇÃO)
    - - Essas hipóteses são as exceções em que não cabe licitação