Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
aborto - Coggle Diagram
aborto
art124- Provocado pela gestante
mão própria
não admite coautoria
admite participação
Detenção-
1 a 3 anos
art124- ou com seu consentimento (gestante)
exceção pluralística
crime de mão própria
Detenção-
1 a 3 anos
Majorantes
+ 1/3
art 125 e art 126
gestante sofre
lesão grave
lesão gravíssima
2x
art 125 e art 126
morte
preterdolosas
art 126- com consentimento da gestante (terceiros)
Reclusão-
1 a 4 anos
exceção pluralística
Reclusão-
3 a 10 anos
gestante vulnerável, - 14 anos, débil mental
consentimento- fraude, ameaça e violência
art 125- sem consentimento da gestante (terceiros)
Reclusão-
3 a 10 anos
art128- não se pune aborto
praticado por médico
aborto necessário
gravidez de estupro
anencefálico
stf
primeiro trimestre
não existe aborto culposo