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Modulo II (Interceptação de Comunicações) - Coggle Diagram

- - - - É pros dados passados (pode ser usado enquanto durar a investigação)
      - Aqui so tem os metadados (data hora, quem falou pra quem, se é audio, video, texto...)
    - - Intercepta o que ta acontecendo agora
        
        Durante os 15 dias autorizados judicialmente
- - - - Obs:
        
        na telematica, requer fundados indícios da ocorrência de ilícito
- - - - relacionar os terminais telefônicos cuja interceptação se pretende, indicando a operadora e a identidade do responsável pelo uso
        
        Outras possibilidades
        
        Acesso a dados cadastrais, históricos de chamadas, localização em tempo real das estações rádio-base (ERBs), número de Imei/ESN dos aparelhos, localização do aparelho por meio oferecido pela operadora, dos terminais interceptados, dos interlocutores dos terminais monitorados
  - - - todo procedimento de INTERCEPTAÇÃO de COMUNICAÇÃO deve ser precedido de instauração de inquérito policial
        
        sendo que o procedimento em si deverá correr em autos eletrônicos apartados, geralmente na forma de medida cautelar de quebra de sigilo e/ou interceptação.
- - - - Cada empresa tem suas caracteristicas com relação à disponibilização dos dados
    - - Dos dados telematicos
        
        Ai é a lei da internet la (ta no mapa anterior)
      - Para Interceptação do fluxo, se aplica a lei de interceptação telegfonica
- - - - Obs: Sinais eletromagneticos:
        
        sinais emitidos por meio de aparelhos de comunicação
  - - - Atenção:
        
        Em locais abertos ao publico, é desnecessario a aut jud
        
        O legislador utilizou erroneamente o termo "requerimento". Deveria ser "representação"
    - - a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes (principio da subsidiariedade)
        
        A subsidiariedade diz respeito à inexistência de outros meios eficazes de produção de prova sobre fatos investigados no caso concreto.
        
        Assim, a situação pode até admitir uma alternativa probatória, mas em sendo ela ineficaz, a captação ambiental poderá ser imediatamente adotada, até por se tratar de uma tutela de urgência (periculum in mora) que busca assegurar a produção da prova.
        
        Obs: Cabe à defesa demonstrar que havia outra alternativa eficaz para anular essa prova
    - - Obs:
        
        Sobre indicios de autoria:
        
        Logo, se refuta a ideia da captação ambiental por prospecção, ou seja, aquela baseada em meras suposições e achismos que recaem sobre determinada pessoa
        
        Nao confundir com interceptação telefonica, que requer pena de reclusao apenas
        
        Além disso, pra captação ambiental, independe do tipo de pena (reclusao...)
    - - Obs:
        
        Tem que ser especifica a definição do lugar. Ex: Escritorio de uma residencia. (Não é suficiente apenas um endereço)
        
        So pra locais privados logico
        
        A representação policial também deve conter:
        
        Quais formas de captação serão implementadas: acústica, ótica ou eletromagnéticas.
        
        os meios que serão empregados na instalação dos equipamentos (ex: Operação policial disfarçada)
  - - - Para a prorrogação, é necessário comprovar a indispensabilidade da medida e que está presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada
        
        Obs: Percebe-se que interceptação ambiental é mais dificil de se obter e tbm de se prorrogar