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TDIM - Coggle Diagram
TDIM
Caso 22 - Article Sunrise
Paises Baixos x Russia
Detencao de navio Greepence
Protesto contra a Gazprom
Direito de perseguição
Navio de bandeira holandesa
Alegação russa de pirataria e terrorismo
TIDM entende jurisdição do Tribunal e determina liberação
Primeira vez que se determinou a liberacao fora do art. 292 do CNUDM (pesca e meio ambiente)
Caso 13 - Hoshinmaru
Russia x Japao
ocultacao no tipo de peixe que seria autorizado a pescar
Discussão da razoabilidade
Pronta liberação com caução
TIDM se deu por competente e disse que caução era razoável
Doutrina da margem de apreciação - Estado tem margem
Caso 20 - Ara Libertad
Argentina x Gana
Imunidade de navio de guerra
Art. 29 CNUDM
Navio libertado
primeira vez que medidas conservatorias foram pedidas (art. 295 CNUDM)
Art. 32 - certas disposições se aplicam sem discussão geografica
Caso 12 - Malasia x Singapura
Pedido de extinção por acordo
TIDM analisou quando pode fazer pedido de medidas provisorias
Pediu medidas provisorias ao TIDM e julgamento arbitral
Malasia quis recolher razoes na medida provisorias para utilizar no julgamento arbitral
Disputa pela crescente construção de ilhas por Singapura
CASO 10 - USINA MOX
medidas provisorias
Irlanda x Reino Unido
normas da CNUDM x normas comunitaria da UE X normas de convenção regional
TIDM entendeu pela competencia, ainda que em outras orbitas internacionais
Caso 11 - Volga
detenção de navio
Federação Russa x Australia
pesca de merluza negra
TIDM entendeu pela libertação com caução
Caso 23 - Gana x Costa do Marfim
Delimitação maritima
TIDM utilizou o criterio da equidistancia
Encontraram petróleo na area
Concessao de medidas cautelares com base em irreparabilidade, diferente do art. 290, que fala em preservar direitos e evitar danos graves
Caso 15 - Tomimaru
Japao x Russia
Pronta navegacao
TIDM declarou a caução sem objeto
Caso 16 - delimitacao entre Bangladesh e Mianmar
Baia de Bengala
delimitação maritima
definição de circunstancia relevantes nas costas
Caso 18 - S Vicente Grenadinas x Espanha
prisão em 2006, começou em 2010 e terminou em 2013
Argumentacao em DH
Prisão de navio
Caso 25 - Panama x Italia
Um processo movido na TIDM (ITLOS) e outro em Hamburgo
militares italianos presos na India
ITLOS decide contra a INDIA
Caso 17 - opinião consultiva primeira
função consultiva
Caso 21 - opinião consultiva
Pesca e responsabilidade em ZEE de
terceiros
Caso 19 - Panama x Guine-Bissau
Caso 26 - Ucrania x Russa