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competência em razão da pessoa - Coggle Diagram
competência em razão da pessoa
permanece enquanto durar/cargo/função
STF
INFRAÇOES COMUNS
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE PRESIDENTEN
DEPUTADOS E SENADORES
MINISTRO DO STF/ PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA PGR
COMUNS RESPONSABILIDADE
MEMBROS SUPERIORES TRIBUNAIS
MEMBROS TCU
CHEFES DE MISSOES DIPLOMATICAS
MINISTROS DO ESTADO
COMNDANTES DAS FORÇ. ARMA.
STJ
GOVERNADORES DO E;DF
TRF
JUIZES FEDERAIS
TJ
JUIZES ESTADUAIS
MEMBROS DO MP DOS E
PREFEITO
DEPUTADO ESTADUAL
CASO PRATIQUE CRIME COMUM