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competência em razão da matéria - Coggle Diagram
competência em razão da matéria
natureza da infração
justiça eleitoral
conexão em JC e JE competência JE
ART 118 A 121,CF
JUSTIÇA MILITAR- JM
ART 124, CF E ART 9,CPM
JM- COMUM
POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS
local que PM/BM EXERCE SUAS FUNÇOES
nao julga civis
JM-UNIAO
julga membros FORÇAS ARMADAS
SE NAO ATENDER OS REQUISITOS DO ART 9/ TRAMITA JC
PODE VIR JULGAR CIVIS
JUSTIÇA COMUM-JC
Determinada por exclusão das demais
comum federal
crimes políticos
bens; serviços ou interesse da união
contravenções penais não
crimes em tratados e convenções intern
iniciada no pais
resultado ocorrido/devesse ocorrer no estrangeiro
cuasas relativas DH
CRIMES CONTRA ORG. TRABALH.
HC MS RELACIONADO A MATERIA DE SUA COMP
A BORDO DE NAVIOS ARENOVES; RESSALVADO JM
