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BENS PÚBLICOS - Coggle Diagram

- - - - a) BENS DE USO COMUM DO POVO - Também denominado de bem de domínio público - Está a disposição da coletividade para o seu uso indiscriminado. Para o uso normal não depende de autorização como, por exemplo, as ruas, as praças, os rios, as praias...
        
        Destinado a utilização geral
        
        Uso sem distinção
        
        Uso sem discriminação
        
        O poder público pode regulamentar o uso
      - b) BENS DE USO ESPECIAL (patrimônio administrativo) - São os bens utilizados para a prestação de serviços públicos, tais como os prédios das repartições públicas, as escolas públicas, os hospitais públicos, mercados municipais, terras dos silvícolas, teatros públicos, cemitérios, museus, aeroportos, veículos oficiais, navios militares, etc.
        Uso especial comum do povo com finalidade pública
      - c) BENS DOMINICAIS (DOMINIAIS) - São bens que não tem destinação ou finalidade pública, não são de uso comum do povo e não são de uso especial como, por exemplo, um terreno baldio, as terras devolutas, prédios públicos desativados, bens móveis inservíveis, dívida ativa.
        São definidos por exclusão e não estão afetados.
- - - - ESTADOS - o domínio se estende às águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, as decorrentes de obras da União, obviamente contidas em seus territórios (art. 26, I, da CF).
        
        MUNICÍPIOS - as águas públicas de uso comum (conceito do art. 2º do mesmo diploma), lacustres ou fluviais, excetuando as marítimas porque pertencem à União, quando estiverem exclusivamente em seu território.