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Benefício: Pensão por morte segundo RGPS, o enteado e o menor tutelado…

- - - - Desastre ou catástrofe ou ausência do segurado falecido
      - Decisão judicial
- - - - I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
        
        II) os pais; e
        
        III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
      - a existência de dependentes da classe I, exclui o direito dos dependentes das classes II e III (art. 16, par. 1º)