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Política Nacional de Meio Ambiente - Coggle Diagram
Política Nacional de Meio Ambiente
Lei Federal 6.938/1981
Estabelece a
PNMA
Constitui o
SISNAMA
Institui o
Cadastro de Defesa Ambiental
Objetivo geral
assegurar condições
aos interesses da segurança nacional
e à proteção da dignidade da vida humana
ao desenvolvimento socioeconômico
qualidade ambiental
preservação
melhoria
recuperação
Princípios
ação governamental
na manutenção do
equilíbrio ecológico
considerando o meio ambiente como um
patrimônio público
tendo em vista o
uso coletivo
a ser necessariamente assegurado e protegido
racionalização
do uso
solo
subsolo
água
ar
uso dos
recursos ambientais
planejamento
e fiscalização do...
proteção
dos ecossistemas
com a
preservação
de
áreas representativas
atividades
potencial ou efetivamente
poluidoras
controle
e zoneamento das...
incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias
orientadas para...
o uso racional
e a proteção dos recursos ambientais
acompanhamento
(monitoramento)
qualidade ambiental
recuperação de áreas degradadas;
proteção
de áreas ameaçadas de degradação
educação ambiental
a todos os níveis do ensino
inclusive a educação da comunidade
objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Definições
meio ambiente
conjunto
condições
leis
influências
interações
ordem
física
química
biológica
vida
em todas as suas formas
permite
abriga
rege
degradação
da qualidade ambiental (QA)
alteração
adversa
das características do MA
poluição
a degradação da QA
resultante de atividades
(direta ou indireta)
afetem desfavoravelmente
biota
condições estéticas
condições sanitárias
lancem matérias/energia
em desacordo com os
padrões ambientais
criem condições adversas às atividades
sociais
econômicas
prejudiquem a população
saúde
segurança
bem-estar
poluidor
pessoa
física
jurídica
direito
público
privado
responsável
(direta ou indiretamente)
atividade causadora de degradação ambiental
recursos ambientais
atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Objetivos
compatibilização
do desenvolvimento econômico social
com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico
definição de
áreas prioritárias
de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico
atendendo aos interesses dos entes federados
estabelecimento
de critérios e
padrões da qualidade
ambiental
e de
normas
relativas ao uso e manejo de recursos ambientais
desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais
orientadas para o uso racional de recursos ambientais
difusão/divulgação/formação
difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente
divulgação de dados e informações ambientais
formação de uma
consciência pública
sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico
preservação e restauração dos recursos ambientais
com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente
concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida
imposição ao...
poluidor/predador
da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados
usuário
de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos
Sisnama
Constituição
União
Estados e DF
Municípios e territórios
fundações instituídas pelo Poder Público
Estrutura
Órgão Superior
Conselho de Governo
Assessoria do PR na formulação da política nacional
Órgão Consultivo e Deliberativo
CONAMA
Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo
Órgão Central
MMA
planejar, coordenar, supervisionar, e controlar
Órgãos Executores
IBAMA
ICMBio
Órgãos Secionais
Estados
Órgãos Locais
Municípios
CONAMA
Instrumentos
padrões de qualidade
zoneamento ambiental
AIA - avaliação de impactos ambientais
licenciamento ambiental
incentivos
à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
Áreas Protegidas
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
CTF/AIDA - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental
Penalidades
Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
:star: divulgado
anualmente
pelo IBAMA
garantia da prestação de informações :information_source:
quando inexistentes...
Poder Público é obrigado a produzí-las
CTF/APP - Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
Instrumentos econômicos
concessão florestal
servidão ambiental
seguro ambiental
outros
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA