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As transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI …
As transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI :recycle:
Século XX - Estado de Direito democrático e Social
Transformações estruturantes
Desnacionalização
Estado pós-moderno
Planejamento administrativo - Novas funções - papeis - regulação - garantias
Administração Pública: Novas Exigências
Monopólio
Execução
Unidade e ação estatal
Mudanças
• Rever velhos dogmas
• Repensar antigas verdades
• Sem perder de vista os fins sociais que continuam a vincular as antigas e as novas formas de agir do Poder Público
Administração infraestrutural
Adaptações - Funções adminsitrativas
Desafios - Inovações
Administração
procedimentalizada
Manifestação administrativa
Atuações individualizada -
consiste em restritiva ou constitutivas. O procedimento administrativo passa a ser a matriz da manifestação administrativa, seja nas atuações individualizadas, restritivas ou constitutivas de direitos, seja nas atuações genéricas, próprias de uma Administração infra estrutural.
Administração infra estrutural
Que trabalha inicialmente no individual, visando um processo de agrupamento. O procedimento se constitui em matriz de manifestação administrativa em qualquer de suas múltiplas atividades e, ele próprio, na maioria das vezes, revela-se multifuncional
Administração multipolar
Quando a Administração atua de modo genérico, no campo da chamada atividade reguladora ou infra estrutural, na medida em que as decisões administrativas atingem um número muitas vezes indeterminado de pessoas.
• Relações Jurídicas administrativas multipolares
Avultam-se, nesses casos, as chamadas poligonais35, que se revelam aptas para regular situações complexas, com a presença de múltiplos interesses concorrentes e uma interpenetração de interesses públicos e privados.
Manifestação em atuação interna, em que a clássica divisão estanque de atribuições e competências entre os vários serviços e órgãos públicos é paulatinamente substituída. A multipolaridade interna da atuação administrativa que decorre da transversalidade de boa parte dos serviços administrativos contemporâneos
Administração em rede
• A modernidade tem exigido do poder público novos modelos de governança, ocasionando mudanças na clássica organização administrativa.
• No novo contexto moderno houve a necessidade de um tráfico contínuo de informações em várias instituições privadas e públicas.
• Substituição da organização hierárquica.
• A coordenação existe por meio de relações horizontais e verticais, baseando na colaboração e pactuação.
• Ferramenta policêntrica de decisões do Estado.
Redes Administrativas
• Formam pela conexão de diferentes unidades em um processo coordenado com o objetivo de trocas de informações, compartilhar recursos.
• As redes administrativas podem ser mistas (Instituições públicas e privadas).
• Representam abertura da administração pública ao exterior.
Administração
concertada
A expressão consertada é utilizada para caracterizar um novo modo de atuação utilizada para caracterizar um novo modo de atuação, utilizando o consenso bem como da produção de acordos grátis.
Fundamentado no diálogo.
Administração eficiente
Eficiência
• Necessário examinar a adequação de suas escolhas e a eficiência dos métodos de gestão aplicados.
• A eficiência é garantia de sucesso do modelo constitucional de Estado social.
• A eficiência como princípio da Administração Pública está atrelada ao princípio da economicidade (relação custo-benefício, otimização de meios), a eficácia (realização adequada de fins prefixados) e a celeridade
Polo: Brumado.
Equipe: Anderson Públio - Marinéia Santana, Carmelita Prates, Fernanda Dias.