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Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica - Coggle…
Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica
Análise das positivações da lei da liberdade econômica
Nova redação para artigo 113 do Código Civil
Novas regras interpretativas para um negócio jurídico
"Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da celebração"
O contrato
Deve ser claro
Interpretação e Integração
Alterações no artigo 113
I. Costumes
Foco na prática contratual
A interpretação focada no cumprimento do acordo
II. Usos, costumes e práticas de mercado do tipo de negócio
A menção destes para o respectivo tipo de negócio na interpretação
III. Boa-fé
Interpretação corresponda à boa-fé, conduta social e ética
IV. Interpretação mais benéfica
"Se identificável" quem redigiu o mesmo
Identificando-se a parte que redigiu a previsão que não é clara, não pode esta ser beneficiada de sua torpeza
V. Regras de interpretação
As partes contratantes podem pactuar suas próprias regras, limites e parâmetros
Integração é diferente de Interpretação
VI. Razoabilidade das negociações
Uma clausula deve ser interpretada no seu contexto negocial
Compreensão do que foi pretendido pelas partes.
Nova redação do artigo 421
Função social
Liberdade contratual está limitada pela função social do contrato
Simetria das partes e orientadores da interpretação
Negociação Equitativa
As partes contratantes têm a mesma capacidade de analisar o texto contratual, compreender e aceitar os riscos
Deve ser verificada sob dois vieses: econômico e social