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Medidas legislativas elaboradas na guerra civil - Coggle Diagram
Medidas legislativas elaboradas na guerra civil
1832-1834
Ministro da Fazendas e da Justiça (Mouzinho da Silveira)
Publicou de medidas revolucionárias
Destruir as fundações do Antigo Regime em Portugal
Aboliu grande parte dos terrenos morgadios (imóveis senhoriais herdados pelo filho +velho)
Libertar a terra
Extinguiu a dízima ao clero e outros impostos senhoriais que ainda existiam
Divisão em províncias, comarcas e concelhos
Reorganizar o território
Chefiados por funcionários régios
Reformou a justiça e administração pública
Tornar +eficientes
Registo Civil
Sistema de impostos no Tribunal de Tesouro Público
2 more items...
Enquadramento legal com o 1º Código Comercial
Facilitar livre circulação dos produtos
Ferreira Borges
Joaquim António de Aguear
Legislou no sentido da extinção das ordens religiosas/nacionalização dos seus bens
Comprados pela burguesia endinheirada
Impacto para o fim do Antigo Regime em Portugal
Desmantelamento das estruturas do Antigo Regime em Portugal
Ascensão da burguesia
Abolição da maior parte dos privilégios
Aceder aos altos cargos da administração pública/Governo/exército
Obtenção e enriquecimento de capital
Compra dos bens confiscados do clero
Elite de proprietários burgueses (barões do liberalismo)