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Estudiosos e gestores SUS, Princípio da legalidade na administração…

- - - - Análise das Políticas públicas
      - Universalidade
        Equidade
        Integralidade
  - - - Agrava a falta de verbas
- - - - Exploratória
        
        Analisa a percepção do gestor municipal de Saúde de Medianeira- PR diante do fenômeno da judicialização
        
        Tec. De Pesquisa: •Levantamento de dados documentais.
        •Legislação aplicável ao SUS.
        •Análise de prontuários.
        •Entrevistas com a gestão, coordenação da atenção básica e a coordenação da atenção farmacêutica.
        
        Sujeito da pesquisa: Representante do Poder Executivo municipal: Secretário de saúde do município
        
        Preocupações da gestão: • Orçamento destinado a saúde.
        • Escassez de recursos com o aumento da demanda
        
        Consequência: Realocação de recursos financeiros para cobrir o déficit
        
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- - - - Com isso demanda muita cautela por parte do gestor
- - - - Muitas vezes a demora do gestor, é resultado do respeito a legalidade, dos trâmites legais para a compra dos medicamentos
        
        Princípio da Legalidade, previsto no “caput” do artigo 37 da CF/88
        
        Muitas vezes os juízes concedem decisões em tutela de urgência
        
        O orçamento e a saúde devem estar sempre em sintonia
        
        As decisões do Judiciário devem trazer sempre equilíbrio e proporcionalidade