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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL Artigo 215-a DO CP LEI 13.718/18, IMPORTUNAÇÃO…
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL Artigo 215-a DO CP
LEI 13.718/18
ESSE CRIMME SURGIU PORQUE TINHAMOS SITUAÇÕES EM QUE O SUJEITO QUE EJACULOU NA MOÇA NO ONIBUS E SURGIU LA EM RJ, QUE O DELAGO ATUOU POR ESTRUPO E O JUIZ DESCLASSIFICOU PARA IMPORTUNAÇAO OFENSIVA AO PUDOR OU SEJA TEM UMA LACUNA LESGISLATIVA PQ NÃO PODERIA NEM SER ESTRUPO PQ NÃO TEVE VIOLÊNCIA NEM GRAVE AMEAÇA E É UM CRIME HEDIONGO E NEM PODERIA SER UMA SIMPLES CONTRAVENÇÃO PENALQUE SERIA APENAS PENA DE MULTA QUE É PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA QUE~É A IMPORTUNAÇÃO OFENCIVA AO PUDOR ART 61 DA LEI DE CONTRAVENÇAO PENAL, ENTÃO EXISTIU UMA LACUNA LEGISLATIVA .
ENTÃO SURGIU ESSA LEI NO ATR 215-A CRIANDO O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL QUE É PRATICAR CONTRA ALGUEM E SEM A SUA ANUÊNCIA ATO LIBIDINOSO COM O OBJETIVO DE SASTISFAZER A PROPRIA LASCIVIA AQUI NÃO TEM VIOLÊNCIA NEM AMEAÇA E NEM FRAUDE AQUI O SUJEITO PRATICA O ATO LIBIDINOSO COM A VITIMA MAS NÃO TEVE ALI UMA CONDUTA DE AMEAÇA E VIOLÊNCIA ELE FOI ALI NA MACIOTA E PRATICOU UM ATO LIBIDINOSO . EX: O CARA QUE MASTURBA NA MOÇA NA FILA DO BANCO OU EM QUALQUER OUTRO LUGAR , O CARA QUE PASSA A MÃO NAS NADEGAS DA MOÇA, PASSA A MÃO NAS PARTES INTIMAS NA RUA SEM QUE O OUTRO AUTORIZE, DA UM BEIJO OU UM CHUPÃO SITUAÇÕES QUE A PESSOAS SÃO PEGAS DE SURPRESA.
NÃO É CRIME HEDIONGO
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL LACUNA LEGISLATIVA
VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
PENA: RECLUSÃO DE 6 A 10 ANOS
CRIME HEDIONDO
ESTUPRO (ART. 213 DO CP)
PENA: MULTA
CONTRAVENÇÃO PENAL/JEC
SEM VIOLÊNCIA OU AMEAÇA
IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART.61 DA LCP)
JURISPRUDÊNCIA
STJ – NÃO É POSSÍVEL DESCLASSIFICAR ESTUPRO DE VULNERÁVEL DE MENOR DE 14 ANOS PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
QUANDO SE TRATA DE PEGAR NAS PARTES INTIMAS, DA UM BEIJO , UMA MENINA NO MENIMO MENOR DE 14 ANOS O STJ VEM DIZENDO QUE MESMO SENDO UM ATO MAIS SIMPLES SO PASSOU A MAO , SO BEIJOU NA BOCA DE SURPRESA QUE NÃO FOI UMA ATO INVASIVO SENDO CONTRA MENORES DE 14 ANOS É ESTRUPO DE VULNERAVEL NÃO DESCLASSIFICA PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É O ENTENDIMENTO DO STJ
TIPO PENAL
ARTIGO 215 – A CP – PRATICAR CONTRA ALGUÉM E SEM A SUA ANUÊNCIA ATO LIBIDINOSO COM O OBJETIVO DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA OU A DE TERCEIRO.
PENA: 1 A 5 ANOS DE RECLUSÃO SE O ATO NÃO CONSTITUIR CRIME MAIS GRAVE.
TIPO PENAL ELEMENTOS DO TIPO
CONDUTA: PRATICAR( PRATICAR QUALQUER ATO LIBIDINOSO ATO TENTATORIO AO PUDOR DE OUTRA PESSOA E O ATO TEMSER VISANDO UMA PESSOA DETERMINADA) . SE O SUJEITO ESTA SE MASTURBANDO NA VIA PUBLICA MAS NAO É PARA ALGUEM ESPECIFICAMENTE ELE NAO ESTA PRATICANDO O ATO LIBIDINOSO PARA AQUELA PESSOA ELE ESTA PRATICANDO ALI UM ATO OBCENO SE FOR EM VIA PUBLICA MAS NAO IMPORTUNAÇAO SEXUAL PQ TEM QUE TER A PESSOA DETERMINADA.
ATO LIBIDINOSO: AÇÃO ATENTATÓRIA AO PUDOR.
PESSOA DETERMINADA.
SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.
CRIME SUBSIDIÁRIO( SE ELE FIZER PARTE DESSE ATO LIBIDINOSO E FIZER PARTE DE UM CRIME MAIS GRAVE ESSE CRIME VAI FICAR ABSOLVIDONO CASO DO CRIME DE ESTRUPO .
CRIME COMUM QUE PODE SER PRATICADO POR QUALQUER PESSOA.
LEI 13.718/18 - ALTERAÇÕES
PENA: 1 A 5 ANOS ENTÃO É UM CRIME DE MEDIO POTENCIAL OFENSIVO – NÃO CABERÁ FIANÇA PELO DELEGADO. * A PENA MINIMA PERMITE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE 1 ANO MAS A PENA MAXIMA DE 5 ANOS FEZ COM QUE ESSE CRIME FOSSE DE MEDIO PONTECIAL OFENSIVO E QUE PASSANDO A PENA DE 4 ANOS O DELEGADO NAO PODE APLICAR FIANÇA EM SERIE DE DELEGACIA SO O JUIZ O DELGADO NÃO
POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: PENA MÍNIMA DE 1 ANO. CRIME DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO.
AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA (NOVO ARTIGO 225 DO CP).ALIAS COM ESSA ALTERAÇAO QUE NOS TIVEMOS PARA QUE TODOS OS CRIMES SEXUAIS PASSASEM A SER DE AÇÃO PUBLICA INCONDICIONADA NÃO MAIS DEPENDENDO DE UMA CONTESTAÇAO DA VITIMA ESSA LEI 13.718 INTRODUZIU ESSA LEI DE IMPORTUNAÇAO SEXUAL QUE OCORRE MUITO NAS FESTAS DE CARNAVAL ETC ELE REVOGOU AQUELE ANTIGO ROL PRA AÇAO OFENSIVA AO PUDOR QUE NOS TINHAMOS DE CONTRAVENÇAO PENAL QUE ERA UMA FRAÇAO PEQUENA.
REVOGOU O ARTIGO 61 DO DL 3688/61.
CONSIDERAÇÕES
AS “CANTADAS” TAMBÉM SERÃO TIPIFICADAS COMO IMPORTUNAÇÃO SEXUAL? ESTAMOS FALANDO DAQUELAS CANTADAS GROSSEIRAS ATE O MOMENTO NÃO TEMOS CRIME NÃO TEMOS NENHUMA INFRAÇAO PARA ESSE TIPO DE CONDUTA A JURISPRUDENCIA VEM ENTENDENDO QUE NÃO É IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, PQ A IMPORTUNAÇÃO PRECISA DE ATO LIBIDINOSO A PRATICA DE UMA ATO LIBIDINOSO AINDA QUE SEM VIOLENCIA OU AMEAÇA TEM QUE TER ALI UM ATO LIBIDINOSO. * AS CANTADA SÃO FATOS ATIPICOS