Ideia de que "há entre os negociadores uma relação obrigacional integrada por deveres de conduta cuja violação faz incorrer o infrator na obrigação de indenizar os danos desse modo causados à outra parte" (DÁRIO, 2003)

O legislador não indicou neste preceito quais os deveres pré-contratuais de conduta cuja violação dá origem à obrigação de reparar danos causados a outrem, ficando tal identificação ao encargo dos tribunais (DÁRIO, 2003)

Segundo Dário, ainda que não tenha citado expressamente a parte das negociações preliminares, o instituto da responsabilidade contratual a abrangeria por uma questão de unidade lógica da ordem jurídica (fl.4)

"O dever de informar apenas existe onde o padrão de diligência exigível ao comum das pessoas não requeira que o contraente obtenha, pelos seus próprios meios, as informações e explicações necessárias a fim de se esclarece" (DÁRIO, 2003, fl.4)

"Dela resultam, como corolários, o dever de segredo em relação a informações confidenciais obtidas no decurso das negociações e a ilicitude, em determinadas circunstâncias, do rompimento destas." (DÁRIO, 2003, fl.4)

"O rompimento das negociações corresponde, em princípio, ao exercício de um direito: o direito de não contratar, uma das faces da autonomia privada. Contudo, segundo o art. 187 do Código brasileiro, também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes." (DÁRIO, 2003, fl. 4)

"Toda a dificuldade da tarefa resulta de situarem-se as hipóteses de culpa na formação dos contratos em espécie de zona cinzenta entre as que dão lugar à responsabilidade contratual e à extracontratual" (Dário, 2003, p.4)

"Presunção de culpa: a circunstância de nelas estar em causa, geralmente, a violação de deveres de conduta específicos, emergentes de uma relação jurídica preexistente, o que as aproxima bastante da violação de obrigações contratuais. Mas já não deve ser assim quando o ilícito imputado ao lesante for o rompimento abusivo das negociações e não puder atribuir-se ao lesante a violação de qualquer dever jurídico" (dário, 2003,fl. 4)

Deve consistir unicamente na obrigação de indenizar, excluindo-se a execução específica do contrato projetado"

"Regra geral: a indenização mede-se, de acordo com o art. 944 do Código, pela extensão do dano. Excepcionalmente, porém, pode a indenização ser reduzida equitativamente, nos termos do parágrafo único do mesmo preceito, em atenção à desproporção entre o dano e a gravidade da culpa."

"Apenas se indeniza o dano que constitua conseqüência direta e imediata da inexecução da obrigação; o que exclui a ressarcibilidade do dano indireto"

"Para o direito civil, deixar de cumprir um contrato já é agir culposamente, só não haverá culpa se o descumprimento ocorreu por um caso fortuito ou de força maior, ou ainda se o descumprimento foi do credor" (Renata Moura)

"A aceitação desta teoria repercutiu fortemente no mundo ocidental, sendo prevista na Alemanha, na Itália e em Portugal" (Renata)

A partir de 1959, após o livro "Responsabilidade Pré-contratual" de Antônio Chaves, essa teoria começou a ganhar ampla aceitação

ARTIGO 251º (Erro sobre a pessoa ou sobre o objecto do negócio)