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Responsabilidade Pré-Contratual, GRUPO - Coggle Diagram

- - - - Deveres anexos
        
        Probidade
        
        Lealdade / negociação honesta
        
        "Dela resultam, como corolários, o dever de segredo em relação a informações confidenciais obtidas no decurso das negociações e a ilicitude, em determinadas circunstâncias, do rompimento destas." (DÁRIO, 2003, fl.4)
        
        Abuso de direito
        
        Rompimento do contrato
        
        "O rompimento das negociações corresponde, em princípio, ao exercício de um direito: o direito de não contratar, uma das faces da autonomia privada. Contudo, segundo o art. 187 do Código brasileiro, também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes." (DÁRIO, 2003, fl. 4)
        
        Informação
        
        Ação
        
        Omissão
        
        Alcance
        
        "O dever de informar apenas existe onde o padrão de diligência exigível ao comum das pessoas não requeira que o contraente obtenha, pelos seus próprios meios, as informações e explicações necessárias a fim de se esclarece" (DÁRIO, 2003, fl.4)
        
        Transparência
      - Neste caso é boa fé objetiva
    - - Tanto na conclusão do contrato quanto na execução
      - Negociação?
        
        Segundo Dário, ainda que não tenha citado expressamente a parte das negociações preliminares, o instituto da responsabilidade contratual a abrangeria por uma questão de unidade lógica da ordem jurídica (fl.4)
- - - - Ação ou omissão voluntária
      - Negligência ou em imprudência
      - Dificuldade
        
        "Toda a dificuldade da tarefa resulta de situarem-se as hipóteses de culpa na formação dos contratos em espécie de zona cinzenta entre as que dão lugar à responsabilidade contratual e à extracontratual" (Dário, 2003, p.4)
      - A quem compete a prova da culpa?
        
        "Presunção de culpa: a circunstância de nelas estar em causa, geralmente, a violação de deveres de conduta específicos, emergentes de uma relação jurídica preexistente, o que as aproxima bastante da violação de obrigações contratuais. Mas já não deve ser assim quando o ilícito imputado ao lesante for o rompimento abusivo das negociações e não puder atribuir-se ao lesante a violação de qualquer dever jurídico" (dário, 2003,fl. 4)
  - - - Deve consistir unicamente na obrigação de indenizar, excluindo-se a execução específica do contrato projetado"
      - Extensão
        
        Art. 402 - as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar
        
        "Regra geral: a indenização mede-se, de acordo com o art. 944 do Código, pela extensão do dano. Excepcionalmente, porém, pode a indenização ser reduzida equitativamente, nos termos do parágrafo único do mesmo preceito, em atenção à desproporção entre o dano e a gravidade da culpa."
- - - - "Quem se recusa a contratar, pura e simplesmente, ou quem, injustificadamente, desiste de contratar, após iniciar eficientes tratativas, pode ser obrigado a indenizar. A recusa injustificada na venda ou prestação de serviços pode inclusive representar um abuso de direito3. Se alguém se propôs a vender um bem, não pode simplesmente recusar a venda a alguém sem nenhum motivo justificado. Se isto nas relações civis já é certo, mais ainda nas relações de consumo, em que a oferta obriga o consumidor (art. 35 do CDC)" (RENATA)
    - - "Há necessidade de que o estágio das preliminares da contratação já tenha imbuído o espírito dos postulantes da verdadeira existência do futuro contrato. Não é o rompimento de qualquer negociação, mas daquela que já tinha provocado na parte a expectativa razoável do contrato." (RENATA)
- - - - LEONHARD - Elementos constitutivos da responsabilidade pré contratual - (i) Negociações livres (2) Sérias (3) Rompimento das obrigações (4) Partes impossibilitadas de obter vantagem