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Negocios Juridicos e Liberdade Economica -…
Negocios Juridicos e
Liberdade Economica
direito
positivações
lei
liberdade R$
ponto central
interpretação
contrato
claro
geral
interlegalidade
lei 13.874
artigo 113 CC
novas regras
negocio juridico
comportamento
art. 113 §1º
pratica contratual
analise
interpretação
contratantes
cumprimento
negocio juridico
conflito comportamentos
juiz
julgador
usos, costumes...
art. 113 §1º II
legislador
posição primaria
cultura comercial local
desacostumado
procedimentos
menção dos usos
usos
mercado
costumes
pratica reiterada
pratica
atos
comuns
termos
pratica civil
complementar
empresarial
Pothier XVII
regras
interpretação
convicção
cultura comercial
lei
positivada
lei nova
falsa modernidade
tradicional
contrato de fornecimento
mercadorias
lacuna/ contradição
ordem e presibilidade
regioes
mesmo negocio
praticas diferentes
boa- fé
art. 113 §1º III
principio
interpretação
ação contraria
punida
legislação civilista
objetiva
boa-fé subjetiva
conduta social
aceita
vontade em si
boa- fé objetiva
sistema
segurança
interpretação
mais benéfica
art. 113 §1º IV
minutas contratuais
contratos complexos
bocardo ambiguitas
ponto inovador
razoabilidade
art. 113 §1ºIV
clausula
contexto
real compreensão
prolixa
conjunto
de contrato
instrumentos
analisados juntos
racionabilidade R$
mais lucro
mais proveito
regras de interpretação
art. 113 §2º
próprias regras
limites
interpretação
parametros
integração ≠ interpretação
previsão
raciocino amplo
preenchimento lacunas
elementos externos
simetria
art. 421.A
limitação
intervenção estatal
paridade
excepcionalidade
2 vieses
social
economico
presunção relativa
função social
art. 421
liberdade contratual
limitada
intervenção
externa
interna
estado
liberdade economica
discussões judiciais
interfere