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LINDB CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO - Coggle Diagram
LINDB CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO
DIREITO INTERTEMPORAL
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
no final da lei vêm as regras para transição
REGRA DA IRRETROATIVIDADE DA LEI
DIREITO ADQUIRIDO
já se incorporou na esfera jurídica
não são absolutos
só em casos muito peculiares
COISA JULGADA
trânsito em julgado
ATO JURÍDICO PERFEITO
ato já consumado
LEI NOVA: EFEITOS PASSADOS
EXCEÇÃO
RETROATIVIDADE
MÉDIA
LEI NOVA ATINGE APENAS OS EFEITOS
MÁXIMA
RESTITUTÓRIA - PARA TUDO :red_cross:brasil
MÍNIMA
TEMPERADA OU MITIGADA - EFEITOS FUTUROS
ULTRATIVIDADE
lei revogada que ainda possui vigor
TEMPUS REGIT ACTUM
a lei que incide sobre um determinado ato é a do tempo em que este ato se realizou
INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
DOUTRINADORES
JURISPRUDÊNCIA
JUIZ
FONTES
AUTÊNTICA LEGISLADOR
DOUTRINÁRIA - ESTUDIOSOS
JURISPRUDENCIAL - TRIBUNAIS
MEIOS
GRAMATICAL
LÓGICA
ONTOLÓGICA
HISTÓRICA
SISTEMÁTICA
SOCIOLÓGICA OU TELEOLÓGICA
RESULTADOS
EXTENSIVA
RESTRITIVA
DECLARATIVA