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REVOGAÇÃO LINDB, image, Dani Mesquita - Coggle Diagram
REVOGAÇÃO
LINDB
SÓ POR LEI
exceção: lei temporária
não admite o costume
Lei revoga lei
expressamente revogue a anterior
regra
expressa
incompatível
tácita
regule inteiramente a matéria
tácita
ab-rogação
TOTAL
derrogação
PARCIAL
ULTRATIVIDADE DA NORMA
lei revogada não tem mais vigência, mas pode ter vigor
REPRISTINAÇÃO
não há repristinação automática
≠ efeito repristinatório
supremo declara a lei revogadora inconstitucional
retornar lei revogada a vigência
não se admite desuetudo
Lei geral e especial
não acontece nada
irão coexistir
Dani Mesquita
