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Teoria dos Órgãos, Teoria dos Órgãos - Coggle Diagram
Teoria dos Órgãos
Teoria dos Órgãos
Teorias
Teoria da Representação
Teoria do Órgãos ou da Impoutação
Teoria do Mandato
Classificação
Quanto à posição estatal
(P SU CO CO)
Independentes
Autônomos
Superiores
Subalternos
Quanto à estrutura
Simples
Composto
Quanto à atuação funcional
Singulares ou Unipessoais
Ex.: Presidência da República, Governadorias dos Estados, Prefeituras, etc.
Colegiados ou Pluripessoais
Ex.: Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP.
Criação e Extinção
Mediante Lei
Organização Interna
Decreto
Não pode extinguir nem criar outros órgãos
Recurso Hierárquico
Próprio
Impróprio
Teoria da Encampação
(Súmula 628)
Requisitos
Existência de vínculo
Manifestação acerca do mérito
Ausência de modificação de competência constitucional
Exemplo
Características
Não Possuem
Não tem Personalidade Jurídica :red_cross: :silhouette:
Não tem património
Não tem capacidade processual
:warning: Súmula 525
(
personalidade judiciária
alguns órgãos podem ter)