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Modulo 2 (cont) - Coggle Diagram

- - - - desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações
        
        Fonte Normativa: Lei de OC
        
        Obs: Tbm é prevista na lei de lavagem de dinheiro (aplicando as mesmas regras da lei de OC)
        
        Atenção:
        
        Para poder se empregar Ação Controlada se tiver conexo com
        
        Lavagem de Capitais
        
        Organização Criminosa ou
    - - Ex: Sefaz iria fazer uma auditoria em alguma empresa ai identifica que há irregularidades em curso. Pode esperar com monitoramento para atuar no momento mais eficaz
  - - - Apenas prévia comunicação ao Juiz
        
        Obs:
        
        Comunicação Sigilosa
        
        até o encerramento da diligência, o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao membro do MP e ao delegado, como forma de garantir o êxito das investigações
        
        Este poderá impor limites à sua realização.
      - ATENCAO:
        
        NA LEI DE DROGAS, PARA FINS DE TRAFICANTES, A NÃO ATUAÇÃO POLICIAL REQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  - - - Somente nos casos em que a polícia tiver que deixar de cumprir o seu dever legal de agir, quebrando o liame do acompanhamento ou estendendo-o para além de um período razoável, é que será necessária a aplicação do instituto
        
        Ex: Ao ver um carregamento de drogas, a policia aguarda o melhor momento para fazer abordagem
        
        Não é ação controlada. É só esperar o melhor momento da abordagem
  - - - Técnica prevista na lei de drogas:
        
        "deixar de intervir sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível"
    - - Não atuação policial
        
        "Não atuar"
        
        Autores de Tráfico de Drogas
        
        Lei 11343
        
        Requisitos:
        
        Autorização judicial ouvido MP
      - Ação Controlada
        
        "Retardar"
        
        Atuação de Organização Criminosa ou
        Lavagem de Capitais
        
        Previsão: Lei 12850
        
        Requisitos: Prévia Comunicação
- - - - A PF trata o material de uma colaboração como elementos ainda embrionários, que precisam ser confrontados diretamente com outros elementos de prova
        
        Aspectos a serem verificados durante a validação do material fornecido pelo colaborador.
        
        Acurácia e Confiabilidade dos dados repassados
        
        Credibilidade do Colaborador
        
        Competência do colaborador para acessar os dados que diz deter (Ele realmente tem acesso às pessoas que estao sendo investigadas?)
        
        Motivação da fonte do colaborador
        
        Obs:
        
        Deve-se afastar os pseudocolaboradores evitando a desinformação e a Instauração de IP sem justa causa
  - - - Obs: O objetivo principal é a desestruturação da OC. Não se pode utulizar essa técnica em qualquer situação
        
        com a confissão hiperqualificada, auxiliará o Estado na desestruturação de OC e poderá, ao término do devido processo legal, receber um dos benefícios estabelecidos na lei, caso efetiva e voluntária a colaboração
        
        É uma confissão hiperqualificada
        
        Pq além de confessar todas suas funcoes la dentro, ele deve dar detalhes da OC a fim de ajudar o Estado a desustruturar OC
    - - Importante
        
        Não é toda pessoa que tem o direito de colaborar
        
        Ex: A pessoa deve informar algo novo.
        
        Logo há de se avaliar se vale a pena formalizar alguem como colaborador