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TEORIA DA PENA
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TEORIA DA PENA
PART 2
SANÇÃO PENAL
PENAS
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PRIVATIVAS DE LIBERDADE
RECLUSÃO
FECHADO
- ESTAB. SEG MÁX. OU MÉDIA (PENITENCIÁRIA)
SEMIABERTO
- COLÔNIA AGRIC, INDUSTRIAL OU SIMILAR
ABERTO
- CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO
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SÚM 269 STJ - ADMITE A ADOÇÃO DE REGIME SEMIABERTO AOS REINCIDENTES CONDENADOSA 4 ANOS OU MENOS SE FAVORÁVEIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS(ART 59 CP)
- DO CONTRÁRIO = REG. FECHADO
Súmula n. 719, do STF
A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea.
Súmula n. 718, do STF
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
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O JUIZ, PODERÁ DESCUMPRIR A TABELA SUM 719
SUM 440 STJ
- PARA TANTO SE FOR DADA A PENA MÍNIMA AO RÉU, NÃO PODERÁ SER AGRAVADO SEU REGIME POIS NÃO DARIA PARA APLICAR MOTIVAÇÃO IDÔNIA
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STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL
O § 1º DA LEI 8.072 DE CRIMES HEDIONDOS DIZ QUE: SENDO CRIME HEDIONDO SERÁ CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO - OU SEJA PODE INICIAR ABERTO, SEMIABERTO OU FECHADO
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