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DA PENA ART 32 ATÉ O 120 CP., TEORIA MISTA E DUPLA FINALIDADE, TEORIA…
DA PENA
ART 32 ATÉ O 120 CP.
A SANÇÃ PENAL
é a resposta do Estado frente à prática de infrações penais. É o resultado do jus puniendi estatal.
É o direito do Estado de punir.
SANÇÃO PENAL É GÊNERO
PENAS
- Aos imputáveis ou semi-imputáveis que não apresentem periculosidade.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
- Aos inimputáveis e semi-imputáveis que apresentem periculosidade.
SISTEMA DE VIA DUPLA
VALE LEMBRAR QUE A 3ª VIA JÁ É CONSIDERADA QUANDO HÁ A POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO
AS TEORIAS E FINALIDADES DA PENA
TAMBÉM É POSSÍVEL FALAR EM:
a)
Finalidade Preventiva Geral Negativa
: a pena serve para intimidar (gerar um medo COLETIVO)
b)
Finalidade Preventiva Geral Positiva
: a pena serve para incentivar e conscientizar a coletividade.
c)
Finalidade Preventiva Especial Negativa:
busca impedir a reincidência do indivíduo (intimidar gerar receio)
d)
Finalidade Preventiva Especial Positiva:
busca estimular a reintegração do agente
ESCOLAS PENAIS E DOUTRINAS ALTERNATIVAS À PENA
a) Abolicionismo Penal:
AS PENAS DEVEM SER ABOLIDAS POIS JÁ SÃO APLICADAS A BASTANTE TEMPO E ISSO NÃO IMPEDE NINGUÉM DE PRATICAR CRIMES.
b) Justiça Restaurativa
Estimula medidas despenalizadoras por meio da reparação do mal causado à vítima. (COMO NA LEI 9099)
c) Justiça Penal Negociada:
Ela já existia por meio da colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, que consiste em um acordo entre o autor, mediante confissão, e o instituto do órgão acusador, o MP.
TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS :warning:
TEORIA MISTA E DUPLA FINALIDADE
TBM CHAMADA DE UNIFICADORAS E DE FINALIDADE ECLÉTICA
A pena possui um caráter de
retribuição e de prevenção
. É a teoria adota pelo Código Penal Brasileiro.
TEORIA ABSOLUTA E FINALIDADE RETRIBUTIVA
A pena é uma retribuição do Estado ao
injusto provocado pelo agente. O
propósito da punição é retribuir o mal causado
.
TEORIA RELATIVA E FINALIDADE PREVENTIVA
(UTILITÁRIA) A pena existe para prevenir a prática de novas infrações. O
propósito da punição é evitar que outras pessoas cometam crimes.
