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1 - Noções Introdutórias de Direito Penal - Coggle Diagram
1 - Noções Introdutórias de Direito Penal
Ciência do Direito Penal
Dogmática penal
Direito Positivo
Ciência normativa
Política criminal
Criminologia
Vitimologia
Características
Fragmentário
O Direito Penal elege os bens jurídicos mais importantes para proteger
Alocação na
Teoria Geral do Direito
É um ramo do
direito público
Relação com outros ramos
DPP
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Internacional
Conceito
aspecto formal
Conjunto de
normas, regras, princípios
aspecto social
reprováveis e ameaçadores da ordem
social
,
denominados infrações criminais, e que tragam como consequência a imposição de uma sanção penal.
aspecto material
que descrevem
comportamentos
Fontes
Material
"Quem"
União (art. 22 CF)
:warning: Lei complementar pode autorizar os Estados a legislar sobre direito penal
Formal
"Que"
Objeto ou instrumento de exteriorização do DP
Classificação
Tradicional
Imediata
Lei
Mediata
Costumes, princípios gerais de direito
Moderna
Imediata
Lei
CF
Atos administrativos
Jurisprudência
Súmula Vinculante n. 11 (algemas)
tratados e convenções internacionais de direitos humanos
Princípios
Mediata
Doutrina
Costumes
Funções do Direito Penal
Proteção de bens jurídicos
Garantia
Instrumento de controle social
Ético-social
Simbólica
para os governantes
satisfação pessoal
para os cidadãos
sensação de segurança
Motivadora
Redução da violência estatal
Promocional
Atuar como instrumento de transformação social
Novos crimes surgem ao longo do tempo
Nomeclatura
Direito
Penal
:red_cross: Direito
Criminal
Divisões
i
fundamental ou primário
complementar ou secundário
ii
comum
especial
iii
geral
local
iv
material
formal
v
objetivo
subjetivo