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ÉTICA PROFISSIONAL : - Coggle Diagram
ÉTICA PROFISSIONAL :
Direitos humanos
Constituição federal
Constituição brasileira de 1988
Determina e assegura um conjunto de deveres e direitos ao indivíduos estabelecendo um nível de igualdade social e fundamentais a sociedade
Se utiliza de direitos sociais
Dificuldade de proteção
Tentativa de erradicar pobreza e marginalização
Introdução de todos os grupos a sociedade
Constituição que quando estabelecida era tida como uma das mais democráticas do mundo, mesmo que na prática não seja tão bem aplicada e com o tempo tenha sido feitas alterações não tão bem vistas.
Direitos garantido:
Lazer
Previdência social
Trabalho
assistência aos desemparados
Saúde
Proteção a maternidade e à infância
Segurança
Educação
Moradia
Direitos humanos - cidadania
Direitos políticos e proteção jurídica
No mundo todo estado delimita seus direitos e deveres do cidadão mesmo que tendo que respeitar os estabelecidos na convenção de Viena de 1933
LEIS 5766 E 4119
LEI 5766
LEI DE DEZEMBRO DE 1971
Determina a crianção dos conselhos federais e regionais de psicologia
Capítulo III - Dos Conselhos Regionais
Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio secreto pela forma estabelecida no Regimento (BRASIL,1971)
Capítulo VII - Da Fiscalizacão Profissional e das Infrações Disciplinares
Constituem infrações disciplinares além de outras:
III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas (BRASIL,1971).
IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção (BRASIL,1971).
II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos (BRASIL,1971).
V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado (BRASIL,1971).
I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional (BRASIL,1971).
VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado (BRASIL,1971).
As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes:
IV - Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias (BRASIL,1971).
V - Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal (BRASIL,1971).
III - Censura (BRASIL,1971).
I - Advertência (BRASIL,1971).
II - Multa (BRASIL,1971).
Capítulo IV - Do Exercício da Profissão e das Inscrições
Todo profissional de Psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação (BRASIL,1971).
Capítulo II - Do Conselho Federaí
O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal (BRASIL,1971)
Capítulo VI - Das Assembléias
Constituem a Assembléia dos Delegados Regionais os representantes dos Conselhos Regionais (BRASIL,1971).
A Assembléia dos Delegados Regionais deverá reunir-se ordinàriamente, ao menos, uma vez por ano, exigindo-se em primeira convocação, o quorum da maioria absoluta de seus membros (BRASIL,1971).
Capítulo I - Dos Fins
Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe (BRASIL,1971).
Capítulo V - Do Patrimônio e da Gestão Financeira
O patrimônio do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais será Constituído de:
II - Dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual e Municipal;
III - Bens e valôres adquiridos;
I - Doações e legados;
IV - taxas, anuidades, multas e outras contribuições a serem pagas pelos profissionais.
Capítulo VIII- Disposições Gerais e Transitórias
Instalados os Conselhos Regionais de Psicologia, fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para inscrição dos já portadores do registro profissional do Ministério da Educação e Cultura, nos têrmos da Lei nº 4.119, de 27 de agôsto de 1962, regulamentada pelo Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964 (BRASIL,1971).
Logos do conselho Federal e Regional (SP) de psicologia.
LEI 4119
LEI DE 27 DE AGOSTO DE 1962
Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo (BRASIL,1962).
Capítulo III - Dos direitos conferidos aos diplomados
Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura (BRASIL,1962).
Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:
II - orientação e seleção profissional;
III - oritentação psicopedagógica;
I -diagnóstico psicológico;
IV - solução de problemas de ajustamento.
Capítulo IV - Disposições Gerais e Transitórias
Os atuais cursos de Psicologia, legalmente autorizados, deverão adaptar-se às exigências estabelecidas nesta lei, dentro de um ano após sua publicação (BRASIL,1962).
Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação com duração mínima de dois anos, terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos e ao exercício profissional.
Capítulo II - Da vida escolar
Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares. Parágrafo único. Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia (BRASIL,1962).
Capítulo VI - Das condições para funcionamento dos cursos
Os cursos de que trata a presente lei serão autorizados a funcionar em Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, mediante decreto do Govêrno Federal, atendidas as exigências legais do ensino superior (BRASIL,1962).
As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professôres do curso - abertos ao público, gratuitos ou remunerados (BRASIL,1962).
Os estágios e observações práticas dos alunos poderão ser realizados em outras instituições da localidade, a critério dos Professôres do curso (BRASIL,1962).
As escolas provarão a possibilidade de manter corpo docente habilitado nas disciplinas dos vários cursos (BRASIL,1962).
Capítulo I - Dos Cursos
A formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo (BRASIL,1962).
Capítulo V - Da revalidação de diplomas
É assegurada, nos têrmos da legislação em vigor, a revalidação de diplomas expedidos por Faculdades estrangeiras que mantenham cursos equivalentes aos previstos na presente lei (BRASIL,1962).
Poderão ser complementados cursos não equivalentes, atendendo-se aos têrmos do art. 8º e de acôrdo com instruções baixadas pelo Ministério da Educação e Cultura (BRASIL,1962).
Leis que vieram, definitivamente, formalizar juridicamente a profissão em psicologia assim como a formação e os conselhos responsáveis
Definiram os direitos e deveres daqueles reconhecidos como psicólogos, assim como garantiu uma padronização igualando todos os profissionais perante os conselhos responsáveis
https://www.youtube.com/watch?v=82shonzH99A
Vídeo que conta a história de 50 anos da psicologia no Brails
Vídeo exibido em sala de aula que me ajudou muito no entendimento e na fixação do conteúdo
Autores Lidos
Aristóteles
Ética a nicômaco
Ética como algo prático e palpável
Busca de bens monetários e beleza também são formas de felicidade
Livro com 13 partes
A felicidade é o objetivo final de todos os homens
Felicidade é subjetiva
Mesmo subjetiva, essa também é definida socioculturalmente
“alguma coisa simples e óbvia, como o prazer, a riqueza ou as honras” (Aristóteles, 1973, p. 251).
Vida guiada pela política
Felicidade = olhar dos outros
Vida contemplativa
Verdadeira felicidade
Viver como filósofos ou sábios - buscam o bem somente pelo bem, sem finalidades
Vida guiada pelo prazer
Felicidade = satisfação de impulsos
Nascido em estagira em 384 a.C
Um dos principais filósofos gregos
Discípulo de Platão
Noguera
Ubuntu
Uma forma de se viver
Uma existência não egoísta
Antirracista e policêntrica :
Afroperspectivista
A necessidade de trabalhar em conjunto
Todos são igualmente importantes e relevantes, seja no passado, presente ou futuro
“compartilham a noção de que a comunidade possui três dimensões: os ancestrais, os que estão vivos e os que ainda não nasceram. A ética deve levar em consideração as três dimensões” (NOGUERA, 2011, p.148)
Minhas aflições são as aflições do próximo
https://www.youtube.com/watch?v=B-W6nQm0smU
Foi com a fotografia que André François descobriu seu verdadeiro talento para se comunicar e inspirar pessoas. Ele visitou 15 países ao longo de 10 anos e compartilha alguns aprendizados desta jornada.
Por meio da fala e das suas fotografias, André François nos mostra de maneira visual e impactante o quanto Ubuntu é de fato importante e está presente na realidade de muitas pessoas.
Ubu = Ideia do ser como algo dinâmico e integral
ntu = Manifestações particulares
Nascido em 1972 no Rio de Janeiro
Atua como Pesquisador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (LEAFRO) e do Laboratório Práxis Filosófica de Análise e Produção de Recursos Didáticos e Paradidáticos para o Ensino de Filosofia da UFRRJ.
Código de ética
Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005).
Psicologia
Levou em consideração para a sua construção:
a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas
demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005).
c. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005).
d. Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005).
Processo ético disciplinar de psicologia
Nesse link pode ser encontrado uma imagem que explica o funcionamento de um processo ético disciplinar de psicologia
↓Clique no titulo abaixo↓
b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários
ou beneficiários dos seus serviços (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005).
Do psicólogo é responsabilidade:
Deveres
Ler e seguir todos os códigos de ética estabelecidos e determinados pelo conselho federal de psicologia e assumir suas responsabilidade enquanto profissional da saúde para com a sociedade e, mais especificadamente, com seus pacientes.
Vedações
Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou
opressão (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005).
Lembrar que mesmo fora do ambiente de trabalho ainda somos profissionais da saúde e temos nossas responsabilidades para com a sociedade
Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005).
Respeitar a realidade do próximo sem influencia-lo ou impor decisões.
Remuneração
Não divulgar consultas por preços
Convênios
Discussão de preços com o próprio convênio, não com o paciente
Preços com base na formação do profissional
Levar em consideração o bem estar do paciente e a necessidade de atendimento podendo (individualmente) renegociar os preços
Sempre informar previamente os custos ao paciente
Sigilo profissional
Somente pode ser quebrado em situações específicas e graves. sujeito a punições por parte do Conselho federal ou regional de psicologia
Estabelecer com o paciente alguém de confiança e responsável que possa ser seu contato em casos de emergência