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Responsabilidade e sistemas internacionais de proteção - Coggle Diagram
Responsabilidade e sistemas internacionais de proteção
Tribunal Penal Internacional
Estatuto de Roma
Competência
a) O crime de genocídio;
b) Crimes contra a humanidade;
c) Crimes de guerra;
d) O crime de agressão.
Sistema internacional🌎
ONUsiano
Corte Internacional de Justiça-CIJ-
Atuação contra Estados
Complementares💞
Corte=Jus
Comitê/ Comissão= Natureza Executiva
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Sistemas Regionais
sistema de proteção inter
americano
de
Direitos Humanos
Competência
Consultiva 🔍
Contenciosa✋
Organização
Corte ⚖
Composição
07 juízes nacionais de Estados Membros da OEA, eleitos a título pessoal pelos Estados Partes da Convenção
Mandatos de 4 anos e poderão ser reeleitos por uma só vez.
Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia-Geral da
Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados
👂Ouvirá
Estados
Comissão
Decisão inapelável e definitiva!
Comissão 👔
Analisar Petições/Denuncias Individuais
🙋♀️
👂Ouve
Estados🗾
Pessoas 🧔
Petições/Denuncias ou queixas
de violação desta Convenção por um Estado-Parte🗣
Pessoa
Grupo
entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização
Africano: Organização da Unidade Africana-OUA.
Composição
Comissão
Corte
Europeu
Composição
Corte
Asiático
Não consolidado
Apenas Soft Law= carta árabe
Responsabilidade
Preventiva
Repressiva
Violação de Obrigações
"NORMAS"
Assumidas
Jus Cogens
Interna BRASIL
Estados
Grave violação a DH
PGR
Pode Suscitar ao STJ descolamento da competência p/ Jus Federal
em qualquer fase do inquérito ou processo,
Federal
