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34 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS…
34 - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS MUNICÍPIOS
APLICAR
:warning:
A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
QUANDO PREVISTA DE FORMA ESPECÍFICA P/ A INFRAÇÃO COMETIDA
E COMUNICAR
A APLICAÇÃO DA PENALIDADE AO
ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO (DENATRAN)
CRIAR, IMPLANTAR E MANTER
ESCOLAS PÚBLICAS DE TRÂNSITO
DESTINADAS À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
POR MEIO DE AULAS
TEÓRICAS E PRÁTICAS SOBRE
LEGISLAÇÃO
SINALIZAÇÃO
COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO
ESSA COMPETÊNCIA
ERA
EXCLUSIVA DO DETRAN :warning:
AS COMPETÊNCIAS RELATIVAS
A ÓRGÃO OU ENTIDADE MUNICIPAL
SERÃO EXERCIDAS NO DF :warning:
POR SEU ÓRGÃO
OU ENTIDADE EXECUTIVO DE TRÂNSITO (DETRAN-DF)
OS MUNICÍPIOS DEVERÃO INTEGRAR-SE AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
POR MEIO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVO DE TRÂNSITO
P/ EXERCER AS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ART. 24 DO CTB
OU POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
OS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
PODERÃO CELEBRAR CONVÊNIO
DELEGANDO AS ATIVIDADES PREVISTAS NESTE CÓDIGO
C/ VISTAS À MAIOR
EFICIÊNCIA
P/ OS USUÁRIOS DA VIA
SEGURANÇA