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TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.01/11/2021, CAPÍTULO I FURTO –…
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OBSERVAÇÕES
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EX: PESSOA RECEBE UMA BLUSA DO VENDEDOR PARA EXPERIMENTAR E, QUANDO ESTÁ COM A BLUSA NO CORPO, SAI CORRENDO COM ELA (FURTO)./ O MOTOBOY QUE RECEBE UM PACOTE NO INTERIOR DA EMPRESA PARA ENTREGÁ-LO EM DETERMINADO ENDEREÇO E QUE NO TRAJETO SE APOSSA DO BEM (APROPRIAÇÃO INDÉBITA). A ÚNICA DISTINÇÃO ENTRE POSSE VIGIADA E DESVIGIADA É A EXISTÊNCIA OU NÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEIXAR O LOCAL NA POSSE DO BEM.
FURTO DE USO → REQUISITO SUBJETIVO: INTENÇÃO DE USO MOMENTÂNEO DA COISA ALHEIA/ REQUISITO OBJETIVO: EFETIVA E INTEGRAL RESTITUIÇÃO DO BEM
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OBSERVAÇÕES
FURTO FAMÉLICO É CRIME? QUE É PARA COMER PQ ESTAVA PASSANDO FOME PODE CARACTERIZAR FURTO FAMELICO EM ESTADO DE NECESSIDADE, AI É EXCUDENTE DE ILICITUDE. A jurisprudência tem reconhecido o estado de necessidade (art. 24 CP),
- os seguintes requisitos: a) delito praticado para saciar a fome; b) que seja a única opção do agente; c) a subtração da coisa seja capaz diretamente de sanar a emergência (fome); d) agente com insuficiência de recursos advindos do trabalho ou incapacidade de trabalhar EX; ELE ESTA DESEMPREGADO NAO É PQ ELE É VAGABUNDO .
CAUSA DE AUMENTO DE PENA
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Critério variável: com base no tempo em que as pessoas da cidade ou local costumeiramente recolhem-se para o repouso diário.
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DOUTRINA (maioria): NÃO SE RECONHECE ESSE AUMENTO: A) SE OCORRE EM VIA PÚBLICA; B) SE ACONTECE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ABERTO OU EM CASA ONDE ESTÁ OCORRENDO UMA FESTA.
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MUITO BOM PARA JURISPRUDENCIA ; PQ A MAIOR PARTE DOS DOUTRINADORES ENTENDE ASSIM QUE E REPUSO NOTURNO MAIS É DEPENDENDO DA CIDADE QUE ELE MORA EX A NO BURACO QUE ELE MORA DE 2 MIL HABITANTES DORME 19:00 HRS DA NOITE . REPOUSO NOTURNO VARIA DE ACORDO COM O LOCAL
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