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Direito Constitucional - Coggle Diagram
Direito Constitucional
Conceito
Classificações
Princípios fundamentais
Cláusula Pétrea
Explícita
CF, §4
Implícita
Princípios fundamentais (Título I da CF)
Emendas constitucionais
Formas de Estado
Unitário
Até 1891
Federação
Desde 1891
Confederação
Nunca foi
Formas de Governo
República
Desde 1891
Temporariedade
Responsabilidade perante o povo
Eletividade
Monarquia
Constituição de 1824
Vitaliciedade
Hereditariedade
Irresponsabilidade perante o povo
Sistema de Governo
Presidencialismo
Desde 1963
Parlamentarismo
1961 - 1963
Neoconstitucionalismo