Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Organizações Sociais - Coggle Diagram
Organizações Sociais
📝Como se qualificam?
Representantes do Poder Público
Relatórios financeiros todo ano!!
Tem que ter 1 conselho de Adm. e 1 Diretoria
Se falir todo o seu patrimônio vai p/ outra OS
P.J de direito privado sem fins lucrativos
OS São de interesse social e utilidade pública
🧍🏽♂️🧍🏽♀️🧍🏽♂️🧍🏽♀️🧍🏽♂️Conselho de Adm.
Atribuições dos conselheiros
Fixar remuneração dos membros
Alteração do Estatuto
APROVAR CONTRATO DE GESTÃO
Aprovar o orçamento
1º mandato de metade por 2 anos
Reúnem 3x por ano
Composição
Até 10% → Eleitos pelo estatuto
10 a 30% → Entre os demais integrantes
Até 10% → Entre os membros
20 a 30% → Sociedade Civil
20 a 40% → Poder Público
🤝Contrato de Gestão
É submetido a Ministro após aprovação do Concelho de Adm.
Preceitos
Programa de Trabalho
Metas
Prazo de Execução
Avaliação
Limites de despesas com remuneração
Parceria p/ fomento de atividades
Fiscalização
É feita pela entidade supervisora
A entidade (OS) fará relatório
✈Diretrizes
Resultados e prazos
Controle social e Transparência
Atendimento do cidadão-cliente
Desqualificação☠
Terá processo adm.
Se desqualificada: Perde tudo
Descumprimento do Contrato de Gestão