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Modulo II ( Acesso a registros de ligações telefônicas e de dados…

- - - - Duração chamadas
      - Numeros dos telefones que foi realizado contato
      - Data e horario de chamadas
      - ERBs
        
        De qual estacao radiobase(ERBs) o tel recebeu e transmitiu sinais
        
        ERB = equipamente que faz a conexão entre remetente e emissor
        
        Obs: So o cel ta ligado, ele emite e envia sinal, entao so de ele estar ligado ja da pra identificar localização
        
        Obs: ERB da localização aproximada, mas pode-se usar outros sistemas que dao maior exatidao
        
        Obs: Isso permite identificar a localização do cel
        
        Obs: Comumente chamadas de torres/antenas
        
        Obs:
        
        Sobre Trafico de Pessoas:
        
        Se houver emergencia, caso juiz nao se manifeste em 12h, a requisição de dados de localização EM TEMPO REAL do Delegado deve ser atendida imediatamente pela operadora (devendo-se comunicar ao juiz)
        
        Mas antes , deve haver Requisição da localização por ERB pelo Delegado ao Juiz
        
        É possivel descobrir a ligação realizada por meio de uma ERB especifica
        
        Aplicação:
        
        Permite a mudança de enfoque da pessoa suspeita para o local em que determinado fato se deu, permitindo a identificação daquelas linhas que se encontravam em uso naquela área
        
        Imporante:
        
        Dados de localização PRETÉRITOS (ERBs às quais o investigado se conectou com o celular)
        
        É lícita a REQUISIÇÃO junto à operadora de telefonia pelo delegado de polícia
        
        Pq são dados estáticos que não revelam o teor de qualquer comunicação.
        
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      - números identificadores dos aparelhos (Imei)
      - SMS
    - - Dados Estaticos e preteritos
    - - Precisa de Autorização Judicial
      - É PRECINDIVEL demonstrar a impossibilidade de obtenção de
        provas por outro meio
        
        CADERNO FALA QUE É PRESCINDIVEL!!!!! (pag 149)
        
        PROFESSORA FALOU QUE É IMPRESCINDÍVEL!!!!!
    - - Obter dados geográficos (ERB)
      - Refutar ou confirmar versoes apresentadas em alguma declaração (ex: o cara falar que nao conhece tal pessoa)
      - Esbalecer vinculos entre pessoas/suspeitas
      - estabelecer vínculos indiretos por meio de elaboração de diagramas e de análises computadorizadas
    - - Representação gráfico para demonstrar esquema simplificado das relações entre pessoas ou coisas
        
        Ex: Mostrar, a partir das ligações, relações entre as linhas (contador, pai, laranja, sócio...)
  - - - Ex: Nome, endereço, email, cpf... (tudo isso referente àquela linha)
        
        Obs: Saber linhas cadastradas naquela pessoa (As vezes tem mais de uma)
      - Obs:
        
        Esses dados podem ser requisitados diretamente pelo Delegado (nao precisa de autorização judicial)
    - - O que ta aqui acima (data, horario...)
  - - - PF preconiza (aconselha) que a representação por realização de busca e apreensão contenha não só o pleito de acesso aos dados, mas que seja solicitado ao juízo o acesso imediato ao conteúdo das mídias, já no local da ação, propiciando a apuração célere dos fatos e mitigando a intrusão do Estado na vida das pessoas em torno do fato.
- - - - Conceito de Telematica
        
        Macete: Tecnologia de informação e comunicação + Informatica
        
        Conjunto de tecnologias de informação e da comunicação resultante da junção entre recursos de telecomunicações (telefonia, satélite, cabo, fibras ótica, etc.)
        
        e da informática (computadores, periféricos, softwares e sistemas de redes)
        
        Obs: Registros Telemáticos
        
        aqueles contidos em sistemas de informação de comunicação, tais como e-mail, redes sociais, aplicativos de celulares, etc
        
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      - Registro Telem x Interceptação Telem
        
        Interceptação
        
        Diz respeito ao fluxo de comunicações em tempo real
        
        Registro
        
        Somente naqueles dados já armazenados (estáticos) nos servidores do prestador de serviços ou contidos em memória de dispositivos
        
        Atenção: Lembra que qnd eu apreendo o cel da pessoa e pego as conversas do whatsapp, isso é registro telematico que eu to conseguindo. Não precisa necessariamente "interceptar"
      - Informações Telemáticas
        
        e) histórico e, em alguns casos, conteúdo das comunicações pretéritas armazenadas nos servidores;
        
        f) dados de pagamento dos serviços;
        
        d) histórico de buscas;
        
        g) dados de localização;
        
        c) informações armazenadas na nuvem;
        
        h) relacionamentos virtuais e outros; (tinder)
        
        b) Imeis de aparelhos telefônicos;
        
        i) prints salvos de diálogos.
        
        a) registros (logs) de acesso
        
        Precisa de autorização judicial
    - - Registros
        
        de Acesso a Aplicações
        
        Obs: Tempo de Guarda: 6 meses
        
        De conexão (Logs)
        
        = Logs de Acesso (conjunto de info de data e hora com fuso horario, Ip...)
        
        Obs: IP permite a identificação do provedor (empresa que fornecece acesso à internet), que por sua vez nos leva aos dados do usuário
        
        Obs: É considerado um dado sigiloso
        
        Obs:
        
        Tempo de guarda pelas empresas (Lei): 1 ano
        
        Já que o período é limitado, deve-se assegurar que tais informações não se percam durante a tramitação do pedido de afastamento do sigilo
        
        Isso é realizado mediante requisição policial dirigida à empresa detentora, para que esta promova a preservação do conteúdo ao qual se pretende ter acesso.
      - Mensagens de correio eletrônico armazenadas
      - Mensagens
        
        Mensagens curtas de texto (SMS)
        
        ATENCAO: SMS TA PREVISTO EXPRESSAMENTE COMO REGISTRO DE DADOS TELEFONICOS.
        
        NA PARTE DE INTERCEPTAÇÃO TELEMATICA, FALA QUE PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUD PRA ACESSAR SMS
        
        Mensagens em aplicativos (ex.:WhatsApp)
        
        Obs:
        
        Ou seja, em um flagrante, policial não pode acessar essas msgs sem autorização (jud ou do proprietário)
        
        englobando não apenas escritos, mas também imagens, vídeos, sons ou informações de qualquer natureza
      - Requisitos legais para o afastamento do sigilo dos registros telemáticos
        
        b)utilidade dos registros para fins de investigação ou instrução probatória;
        
        c) período dos registros solicitados
        
        a) fundados indícios da ocorrência de ilícito;
        
        Obs: Não fala em indicios de autoria ou participação como na capt amb ou interc telef
        
        Atenção: Aqui nao fala de ultima ratio
      - Obs:
        
        Dados cadastrias aqui tbm nao precisa de autorização jud
    - - As vezes algumas empresas se recusam a disponibilizar essas informações
        
        Mas a lei estabelece que qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um dos terminais esteja localizado e um desses atos ocorra em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira
        
        mesmo que desempenhadas atividades por pessoa jurídica sediada no exterior
        
        Obs:
        
        Nos casos de empresas que possuam estabelecimento (filial, sucursal, escritório, etc.) no Brasil (ex.: Google, Microsoft, Facebook, Twitter, Yahoo) a ordem deve ser dirigida diretamente à empresa
        
        A eventual alegação de impossibilidade técnica de cumprimento da ordem, pois “os dados não estão no Brasil”, não subsiste, porque o local de armazenamento das informações não possui qualquer relação com a sua acessibilidade
      - Quanto às empresas que não possuem representação no Brasil
        
        Estas também estão sujeitas à legislação brasileira “desde que ofertem serviço ao público brasileiro”
        
        Ex dropbox.com ou de qualquer aplicativo disponível para compra ou download nas lojas virtuais da Google, Apple ou Microsoft, como o WhatsApp